A aplicabilidade da economia ecológica na definição jurídica do desenvolvimento sustentável - Schmidt, Luísa Silva (2020)
A pesquisa objetiva identificar critérios econômicos capazes de fornecer parâmetros de valoração para a solução do conflito entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente que deu origem ao princípio jurídico do desenvolvimento sustentável. Serão utilizados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a fim de analisar o surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável no cenário internacional, a sua incorporação à legislação brasileira e seu modo de aplicação pelos tribunais superiores. Diante da insuficiência de uma definição meramente jurídica e da necessidade de uma análise transdisciplinar, será perscrutado o pensamento econômico sobre a questão ambiental, com destaque para a economia ecológica, corrente que enfoca a economia como uma parte componente dos ecossistemas e enxerga limitações biofísicas ao crescimento econômico continuado, em contraposição à economia ambiental, que se limita a aplicar instrumentos da economia neoclássica na análise da questão ambiental. Serão examinados exemplos de valorações feitas pelo legislador e pelos tribunais para demonstrar como a adoção de distintas visões pré-analíticas resulta em conceitos diferentes de sustentabilidade em cada caso. Com isso, será demonstrado que a economia ecológica representa um parâmetro adequado para valorar o meio ambiente e definir o desenvolvimento sustentável na solução de problemas concretos.