Midiatização da Lei Rouanet e extinção do Ministério da Cultura: impactos da transição política no Brasil no período 2016-2022 - Costa, Priscila Seixas da (2024)
A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre o processo de midiatização da Lei Federal de Incentivo à Cultura, no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, e os impactos gerados na política cultural a partir da transição política de governo no Brasil, entre 2016-2022, ocorrida desde o momento que o Brasil passa a ser representado por um presidente interino, Michel Temer, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nesse ambiente de 2018, ao longo do processo pré-eleitoral e logo após a eleição do ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro (candidato do PSL) à Presidência da República, se estabelece o eixo da investigação. Tendo como questão norteadora desta pesquisa o porquê de ter havido um período com uma intensa produção e reprodução de notícias, com sugestiva inclinação à difamação, é disparada contra o setor da Cultura, a ponto de gerar a CPI da Lei Rouanet, aberta em 2016 e concluída em 2017. Inédita em proporções, a midiatização se amplia com requintes de espetacularização, culminando com a extinção do Ministério da Cultura em 1o de janeiro de 2019 após duas tentativas em 2016. Tal fluxo de notícias, alarmando a opinião pública para malversação de verbas, sobretudo por parte de artistas, possibilitou, de início, a neutralização do lugar de fala da classe artística na defesa do instrumento que é a principal alavanca de produção cultural. A classe artística e grande parte da sociedade tornou-se alvo, como num clube de tiro, metáfora para o cerne do pensamento armamentista bolsonarista, de expressiva cobertura jornalística, muitas vezes de veículos da mídia de reputação duvidosa. O bios midiático, como define o estudioso Muniz Sodré, legitima o desmonte da fonte de renda dos trabalhadores da Cultura. Ao ser empossado, Bolsonaro consolida a estigmatização dos seus opositores na classe artística como inimigos a serem desidratados, refletindo no apagamento do setor. Ainda mais forte no uso de tecnologia - no que ficou conhecido como “Gabinete do Ódio”, em paralelo à limpeza do erário público graças à vitória da Operação Lava-Jato, encabeçada pelo juiz Sérgio Moro, a política cultural foi arruinada de forma sem precedentes na História da República. Nesta pesquisa, a análise contempla a midiatização como célula- tronco dos acontecimentos. A análise avança em 2020 por uma pandemia que reconfigura os planos de fraturar a Economia da Cultura de forma irrecuperável. Surgindo a necessidade de salvar vidas também da miséria da fome com a Lei da Emergência Cultural - Lei Aldir Blanc, no 14.017, de 29 de junho de 2020, apresentando novas bases para injeção direta de recursos no setor. Para a produção das análises a base teórica é utilizada a Economia Política da Comunicação, da Informação e da Cultura (EPC), que contribui para o estudo das contradições da Lei Rouanet desde a sua criação. Também para a compreensão do contexto político que evidencia as transformações na política cultural brasileira. Utilizamos de análise documental para abordar leis, instruções normativas, dossiê da CPI da Lei Rouanet, conteúdos veiculados na imprensa e em mídias sociais entre os anos de 2016 e 2018 e observação participante a partir do início da pesquisa, em 2019, até 2022.