Uma leitura sobre inflação alta e indexação contratual no Brasil: origens e consequências - Henriques, Daniel Ferreira (2020)
A inflação alta e a indexação de contratos são elementos que compõem boa parte da trajetória histórico-econômica do Brasil a partir de meados do século XX. O ambiente conformado na economia nacional por meio da consubstanciação de processos inflacionários e a busca pela manutenção de um quadro de relativa estabilidade frente aos mesmos – por intermédio da indexação dos contratos monetários – dão margem a um debate acerca do avanço controverso desse expediente diante dos distintos cenários econômicos que se apresentaram ao país. De “panaceia” que neutralizaria os efeitos da inflação em princípios dos anos 1960 para se tornar “destaque entre os males que assola(ra)m a economia brasileira” (CARVALHO, 1990, p. 64) no avanço dos anos 1970 para 1980, cumpriu ao mecanismo da indexação contratual relação intrínseca com a questão da inflação e o desenvolvimento econômico do país. Todo esse processo e sua dinâmica serviram de base ao estabelecimento do “Regime de Alta Inflação” (RAI), nos termos de Fernando José Cardim de Carvalho. A conjugação entre o arcabouço teórico Pós-Keynesiano, no que trata das condições econômicas definidas em um ambiente de elevada incerteza (não ergódica) e alta preferência pela liquidez, e todo o estado de coisas que se verificou na economia nacional, a partir da amplitude que assumiram as questões da inflação e da indexação, deram corpo à teoria proposta em CARVALHO (1990) e ao centro do enredo, aqui, delineado. A noção de que, por meio do RAI, prolongaram-se as condições de desequilíbrio e intensificou-se a deterioração do ambiente econômico do país definiu as consequências desse enredo. Compreender as circunstâncias sobre as quais se deu a atrofia do sistema financeiro do país, sujeito à concentração dos capitais privados no rentismo curtoprazista, confere sentido àquilo que justifica a proposta, aqui, empreendida e constitui a ponte entre a história contada e a construção do contemporâneo. A prevalência do rentismo financeiro em detrimento da inversão produtiva de capitais definiu a direção das transformações estruturais pelas quais passaria a economia nacional posteriormente. O objetivo do presente trabalho é fazer uma exposição analítica da trajetória delineada por inflação e indexação na economia brasileira, desde as motivações para a institucionalização da cláusula indexatória até o estabelecimento do RAI e a conformação de uma condição econômica propícia à acumulação financeira privada, consolidada na figura da “Moeda Indexada” ou “Quase Moeda”. Justifica-se tal empreendimento, como uma maneira de resgatar a relevância do contexto abordado na determinação de um quadro posterior marcado por prolongado período de baixo crescimento econômico e consolidação da hegemonia rentista-financeira no Brasil