As adolescentes inseridas no sistema socioeducativo e a invisibilidade seletiva - o contexto do DEGASE - Brum, Joice da Silva (2021)
O presente estudo promove uma reflexão a respeito das singularidades expressas na institucionalização das adolescentes/meninas inseridas no DEGASE que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado. São evidenciadas práticas sociais e institucionais, leituras e tratamento das adolescentes e demais marcas dos múltiplos movimentos cotidianos que são encontrados no, e sobre o espaço do DEGASE, mas que ainda denotam pouca visibilidade. Para isso, este trabalho promove um debate acerca das violências, a questão de gênero e interseccionalidade face às questões peculiares da situação de adolescentes do sexo feminino em situação de socioeducação. Traça também um debate sobre o reconhecimento e as particularidades que envolvem a busca por uma posição de sujeitos de direitos em nossa sociedade por parte das adolescentes frente ao processo de desproteção social enfrentados. É apresentado o conceito de “invisibilidade seletiva” presente nas trajetórias das adolescentes, pois, meninas aparentemente “invisíveis” para a aquisição e acesso a bens e serviços, são por outro lado, muito visibilizadas para a sua criminalização e estigmas. O percurso metodológico do estudo se deu por meio de revisão bibliográfica em textos pertinentes ao tema dentro da área das Ciências Sociais Aplicadas, utilização de diários de campo alimentados durante nossa participação em um projeto de pesquisa desenvolvido no DEGASE durante os anos de 2017 e 2020, e de entrevistas semiestruturadas com profissionais atuantes no PACGC compromissados como cumprimento das atuais legislações de proteção à infância e a adolescência vigentes no país. Foi possível constatar através da análise de cunho qualitativo, que ainda são muitos os desafios para que os pressupostos do ECA e do SINASE junto a socioeducação sejam efetivados tal como desenhados, eles ainda carecem de atenção, principalmente no tocante ao caso feminino. Estudos sobre a temática ainda se demonstram incipientes e a transformação necessária à uma proteção social infanto-juvenil mais ampliada, requer a desconstrução social da “invisibilidade seletiva” em prol de uma visibilidade baseada nos princípios da Doutrina de Proteção Integral, que abarque e trate todos os sujeitos compreendidos por esta, da mesma forma.