Programa de desenvolvimento de competências para fiscais de contratos administrativos - Criado, Pâmela Cristina (2020)
Este trabalho aborda a solução de um problema previamente identificado que são as falhas quanto às competências dos fiscais de contratos administrativos em uma instituição federal de ensino. Conforme a Lei nº 8.666 de 1993, é obrigatória a existência de fiscal nos contratos administrativos firmados pela Administração Pública e tal função exige competências individuais e específicas para um desempenho eficiente e adequado. Porém, a designação de fiscal de contrato prevista na lei não demanda nenhum requisito obrigatório que aponte para tais competências. Questiona-se então como desenvolver as competências? No intuito de responder a este questionamento, a presente pesquisa tem por objetivo geral desenvolver e aplicar um programa de desenvolvimento de competências necessárias para o adequado desempenho da fiscalização de contratos administrativos. Esta pesquisa constitui um estudo de caso dividido em três fases: 1. Diagnóstico - no qual foi utilizada a pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário aos servidores públicos do IFMT Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo que atuam como fiscais de contratos administrativos analisando as respostas obtidas por meio da técnica de análise do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) com o objetivo específico de levantar informações acerca das competências e eventuais aspectos positivos e negativos nas atividades de fiscalização de contratos administrativos. 2. Proposta de solução - baseada em aprofundamento de revisão da literatura (pesquisa bibliográfica) com os objetivos específicos de: a) Inventariar, por meio de revisão da literatura, as boas práticas e melhores procedimentos e/ou mecanismos adotados em outros estudos para solucionar os problemas relacionados à atividade de fiscalização de contratos administrativos; b) Analisar o perfil de competências necessárias de fiscal de contrato para o adequado desempenho da fiscalização de contratos administrativos; c) Desenvolver o Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC/GGAC), a fim de solucionar as deficiências e fragilidades diagnosticadas. 3. Teste de aplicação e avaliação de resultados – fase que tem por finalidade testar a efetiva aplicação do PDC/GGAC aos servidores fiscais de contratos e ainda avaliar a satisfação e aprendizado. Foi efetuado levantamento acerca das competências dos fiscais de contrato sob a ótica dos conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA). A partir disso, foi desenvolvido e aplicado um Programa de Desenvolvimento de Competências da Coordenação Geral de Acompanhamento de Contratos (PDC/CGAC) para fiscais de contratos administrativos utilizando-se como parâmetro para aplicação o modelo de aprendizagem experiencial de Kolb. Este programa auxiliará os fiscais em sua atividade de fiscalização de contratos administrativos e viabilizará a diminuição de problemas nesta atividade, melhorando também a gestão dos recursos públicos aplicados nos contratos. O impacto da apresentação deste programa se dá no âmbito da Administração Pública e demais organizações de modo geral, pois tal procedimento pode ser disseminado para outras organizações que firmem contratos administrativos. Como parte do PDC/CGAC foi desenvolvido um aplicativo chamado “Fiscaliza IFMT” capaz de facilitar e agilizar não só a fiscalização dos contratos, mas também possibilitar a emissão de relatórios, evitando as constatações referentes à falta destes nas notas e relatórios de auditoria. Outra importante implicação prática deste programa diz respeito ao grande potencial de replicabilidade para desenvolver competências não somente para fiscais de contratos, mas também para outras áreas, por exemplo, desenvolver competências no âmbito da contabilidade, setor financeiro, setor pedagógico, setor de compras e licitações, dentre outros. Este estudo se diferencia dos estudos correlatos pois em outros não houve uma proposta de solução baseada nas competências dos fiscais de contratos administrativos acerca de seus conhecimentos, habilidades e atitudes. O estudo contribuirá no sentido de trazer à Administração Pública um artefato que promova, por meio do desenvolvimento de competências e, por consequência, a eficiência nas atividades de fiscalização dos contratos administrativos. A pesquisa é vinculada à produção e suas contribuições têm aderência com a linha de atuação científico-tecnológica Organizações e Sociedade. As práticas implementadas pelo produto final produzido poderão ser replicadas e disseminadas para toda e qualquer organização que efetue contratações por meio de contratos administrativos. O artefato gerado pelo estudo encontra-se em dois eixos da produção técnica/tecnológica. No eixo 1 – Produtos e Processos - o qual caracteriza-se pelo desenvolvimento de produto técnico ou tecnológico, podendo gerar ativos de propriedade industrial/ intelectual, pois foi desenvolvido o aplicativo “Fiscaliza IFMT” que se enquadra na categoria de Software. Também possui enquadramento no eixo 2 – Formação - que se caracteriza por atividades relacionadas à capacitação visto que foi elaborado um Programa de Desenvolvimento de Competências – o PDC/CGAC- incluindo em uma de suas etapas um curso de capacitação.