Avaliação de desempenho e controle dos fornecedores de serviço de conservação e limpeza: um método gerencial aplicado ao IF Sudeste MG - Ferreira, Isabel Cristina (2019)
A Administração Pública diante as várias legislações que regulamentam as contratações de serviços públicos, aliadas às constantes exigências dos órgãos de controle, devem acompanhar constantemente a execução dos contratos de serviços. O presente estudo teve como objetivo realizar uma pesquisa para desenvolver e propor um método gerencial de avaliação de desempenho e controle dos fornecedores de serviços de conservação e limpeza, com o propósito de analisar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo fornecedor, para auxiliar na mitigação dos riscos de condenações subsidiárias em processos trabalhistas e melhorar o desempenho da qualidade dos serviços contratados. Procedimentos/Método para a solução do problema: Este estudo trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva, com abordagem qualitativa e com procedimentos de análise de conteúdo. Os procedimentos para a solução do problema foram divididos em duas partes: (i) procedimentos para diagnóstico do problema: consistiu em pesquisa documental através de emissão de uma Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas do IF Sudeste MG, no site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; pesquisas bibliográficas em artigos científicos, dissertações, teses e legislações vigentes; realização de entrevista com os gestores de contratos de serviços; e aplicação de questionários aos fiscais de contrato; (ii) procedimentos para proposta de solução: consistiu na utilização do método Design Science para elaboração do artefato, que consiste em um método gerencial de avaliação de desempenho e controle dos fornecedores de serviços de conservação e limpeza; no detalhamento da proposta de solução; na validação do método atendendo a um dos critérios para utilização do método Design Science; na proposta de uso do método desenvolvido no processo atual de gestão e fiscalização de contratos; e no plano de ações para implementação do método. Resultados: Os resultados da pesquisa evidenciam que a avaliação do fornecedor de serviços de conservação e limpeza não é realizada conforme instruções contidas na IN n. 5, de 2017, do MPDG e na Lei n. 8.666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos). Utilizando o método Design Science, desenvolveu-se um método gerencial de avaliação de desempenho e controle dos fornecedores de serviços de conservação e limpeza, para auxiliar na mitigação dos riscos trabalhistas e melhorar a qualidade dos serviços contratados. Este método está dividido em três partes: (i) lista de verificação de documentos trabalhistas a serem apresentados pelo fornecedor durante a execução do contrato; (ii) avaliação da qualidade dos serviços de conservação e limpeza, elaborada através do método SERVPERF; e (iii) avaliação de riscos decorrentes dessa contratação. Implicações práticas: Os resultados obtidos na pesquisa sugerem que as rotinas dos gestores e fiscais de contratos, responsáveis pelo acompanhamento e avaliação dos serviços contratados, devem ser reavaliadas. Desta forma, eles serão diretamente beneficiados, uma vez que o método desenvolvido nesta pesquisa irá auxiliá-los nas atividades executadas. Assim, acredita-se que ao adotar as soluções propostas nesta pesquisa, o IF Sudeste MG, estará em conformidade com as orientações legais, sendo capaz de reduzir os pontos fracos existentes na instituição, além de melhorar a qualidade dos serviços contratados, acompanhando e analisando constantemente as obrigações trabalhistas. Originalidade e contribuições: O método foi desenvolvido comase na legislação vigente, pesquisas bibliográficas e observação participante da pesquisadora, uma vez que ela exerce as atividades de fiscal de contrato no IF Sudeste MG. O produto contribui para a execução das atividades diárias de gestores e fiscais de contratos de forma simples e de fácil entendimento, além de ser adaptável a qualquer tipo de serviço contratado; será de grande valia para os novos servidores que irão executar estas atribuições. Estas contribuições têm aderência com a linha de atuação científico/tecnológica – LACT 3: Competitividade, Inovação e Empreendedorismo, por se tratar de um trabalho de gestão interna, que busca melhorias nos procedimentos de avaliação de fornecedores. Produção Técnica/Tecnológica: O método desenvolvido refere-se a um método gerencial para auxiliar os gestores e fiscais de contratos de serviços no desempenho de suas atividades. Desta forma, enquadra-se como um produto técnico/tecnológico, não patenteável, pertencente ao Eixo 1- Produtos e Processos. O método gerencial desenvolvido apresenta aplicabilidade de abrangência potencial, com proposta de ser amplamente divulgado e aplicado no IF Sudeste MG e em outras instituições que tenham interesse em utilizá-lo. Trata-se de uma produção de médio teor de inovação e baixa complexidade, que envolve a combinação de legislação vigente e contribuição com adaptações de alguns trabalhados científicos como referência para desenvolvimento deste produto.