Conservadorismo religioso e racionalidade neoliberal nas discussões sobre gêneros e sexualidades no Plano Nacional de Educação (2014-2024) - Brito Junior, Antonio Hugo Moreira de (2024)
A presente tese é resultado de estudos e pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense sobre o discurso de parlamentares conservadores religiosos a respeito das questões de gênero e sexualidade e sua relação com a racionalidade neoliberal a partir do pronunciamento de parlamentares conservadores nas discussões do Plano Nacional de Educação (2014-2024), ocorridas na Câmara dos Deputados. O estudo se utilizou de fontes documentais, selecionadas a partir de levantamento realizado no site da Câmara dos Deputados considerando o período de 2011 a 2022, sendo esses: pronunciamentos, pareceres de relatores e notas taquigráficas de audiências públicas e reuniões da Comissão Especial do Projeto de Lei 8.035/2010 – Plano Nacional de Educação. Foram analisados, a partir da teoria da Análise do Discurso Crítica (ADC) de Normam Fairclough, 41 pronunciamentos contrários às expressões “gênero” e “orientação sexual” no PNE, proferidos por 21 parlamentares conservadores religiosos no Plenário da Câmara do Deputados, somando- se a esses outros 3 parlamentares que se manifestaram apenas na Comissão Especial do PNE. A pesquisa verificou que o discurso de parlamentares conservadores religiosos é constituído por 3 momentos, quais sejam: 1) o momento que antecede a aprovação do PNE, 2) O ano de aprovação do PNE, e 3) os primeiros anos após a aprovação do PNE. Esse discurso interage com a racionalidade neoliberal sob as seguintes perspectivas: 1) na medida em que constrói e é constituído por elementos discursivos alinhados a uma concepção de educação que tem como horizonte as leis do mercado, 2) na mobilização do discurso de defesa da família como mecanismo de expansão da esfera pessoal protegida, em que o Estado mínimo encontra amparo na instituição familiar como unidade provedora daquilo que ele não oferece mais, 3) quando constitui a prática social que contribuiu para a guinada (aprofundamento) neoliberal ocorrida pós-golpe 2016, com a aprovação da PEC do teto dos gastos públicos, o decreto que instituiu o Novo Ensino Médio e a Base nacional Comum Curricular.