Políticas públicas e capacidades estatais voltadas à Primeira Infância: uma análise de municípios do estado de Goiás

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Souza, Amanda Nascimento de lattes
Orientador(a): Moraes, Rodrigo Bombonati de Souza lattes
Banca de defesa: Moraes, Rodrigo Bombonati de Souza, Outeiro, Gabriel Moraes de, Machado, Maria Izabel, Mota, Maria Carolina Carvalho
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: PROFIAP - Programa de Pós-graduação em Administração Pública Andifes (FCT)
Departamento: Faculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RMG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13711
Resumo: Reflecting on the promotion of public policies requires understanding how the state addresses this in its agenda, as well as its capacity to promote them. Therefore, this research sought to understand how the state provides its population access to minimum conditions of health, education, housing, security, leisure, food, basic sanitation, among other elements that ensure social justice, through the analysis of the origins and concepts of the so-called Welfare State, as well as its origin and evolution in Brazil. However, to find these answers, it is necessary to delve into the concept known as State Capacities, since it is through the abilities of articulation between different entities and interests, in addition to governmental apparatuses and institutional arrangements, that states emerge, manage internal and external conflicts, and transform their societies and economies. This can be defined as the state's skills and competencies to set its goals and achieve them. Based on these concepts, the research focused on public policies aimed at the group known as Early Childhood, which includes children from 0-6 years old, including gestation. Various scientific studies, especially in the health field, address the importance of guaranteeing rights and access to children in this age group, ensuring physical and emotional gains that will impact adult life. However, despite the proven importance of the topic and legislative advances, the state is found to be incipient in promoting public policies for Early Childhood and in prioritizing this theme in its agenda and budget. When shifting this discussion to the municipal level, this reality becomes even more alarming. Thus, the objective of this documentary and field research is to analyze whether the 33 (thirtythree) municipalities in Goiás that signed the Term of Adhesion to the Municipal Committees for Early Childhood, established before the Goiás Committee of the National Pact for Early Childhood, have indeed instituted these committees, as well as what public policies are being promoted focusing on Early Childhood in these municipalities. Based on the results obtained, which confirmed the initially formulated hypothesis about the low state capacities of Goiás municipalities in formulating public policies for Early Childhood, a booklet of good practices on the topic was produced as a Technical-Technological Product, which will serve as guidance for municipal managers.
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Therefore, this research sought to understand how the state provides its population access to minimum conditions of health, education, housing, security, leisure, food, basic sanitation, among other elements that ensure social justice, through the analysis of the origins and concepts of the so-called Welfare State, as well as its origin and evolution in Brazil. However, to find these answers, it is necessary to delve into the concept known as State Capacities, since it is through the abilities of articulation between different entities and interests, in addition to governmental apparatuses and institutional arrangements, that states emerge, manage internal and external conflicts, and transform their societies and economies. This can be defined as the state's skills and competencies to set its goals and achieve them. Based on these concepts, the research focused on public policies aimed at the group known as Early Childhood, which includes children from 0-6 years old, including gestation. Various scientific studies, especially in the health field, address the importance of guaranteeing rights and access to children in this age group, ensuring physical and emotional gains that will impact adult life. However, despite the proven importance of the topic and legislative advances, the state is found to be incipient in promoting public policies for Early Childhood and in prioritizing this theme in its agenda and budget. When shifting this discussion to the municipal level, this reality becomes even more alarming. Thus, the objective of this documentary and field research is to analyze whether the 33 (thirtythree) municipalities in Goiás that signed the Term of Adhesion to the Municipal Committees for Early Childhood, established before the Goiás Committee of the National Pact for Early Childhood, have indeed instituted these committees, as well as what public policies are being promoted focusing on Early Childhood in these municipalities. Based on the results obtained, which confirmed the initially formulated hypothesis about the low state capacities of Goiás municipalities in formulating public policies for Early Childhood, a booklet of good practices on the topic was produced as a Technical-Technological Product, which will serve as guidance for municipal managers.Refletir sobre a promoção de políticas públicas requer compreender como o estado enfrenta isso em sua agenda, bem como a sua capacidade de promovê-las. Assim, a presente pesquisa buscou, a partir da análise das origens e conceitos do denominado Estado de Bem-Estar Social, bem como sua origem e evolução no Brasil, entender como o Estado oferece a sua população acesso à condições mínimas de saúde, educação, habitação, segurança, lazer, alimentação, saneamento básico, dentre outros elementos que assegurem a justiça social. Entretanto, para encontrar essas respostas é preciso adentrar ao conceito denominado de Capacidades Estatais, pois é por meio das capacidades de articulação entre os diferentes entes e interesses, além dos aparatos governamentais e arranjos institucionais, que os estados emergem, gerenciam conflitos internos e externos e transformam as suas sociedades e economias, podendo ser definido como as habilidades e competências do estado de estabelecer seus objetivos e realizá-los. A partir desses conceitos, foi feito um recorte no enfoque das políticas públicas, passando a tratar daquelas destinadas ao público conhecido por Primeira Infância, que abarca crianças de 0-6 anos, incluindo a gestação. Diversos são os estudos científicos, especialmente por parte do campo da saúde, que tratam da importância de garantir direitos e acessos a crianças dessa faixa etária, garantindo ganhos físicos e emocionais que repercutirão na vida adulta. Entretanto, apesar da comprovada importância do tema e dos avanços legislativos ocorridos, verifica-se a incipiência do Estado em promover políticas públicas para a Primeira Infância e em colocar esse tema como prioridade de sua agenda e orçamento. Ao deslocar essa discussão para o âmbito municipal, essa realidade é ainda mais alarmante. Assim, o objetivo desta pesquisa documental e de campo é analisar se os 33 (trinta e três) municípios goianos que assinaram o Termo de Adesão aos Comitês Municipais Pela Primeira Infância, firmado perante o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, de fato instituíram os referidos comitês, bem como quais políticas públicas estão sendo promovidas com foco na Primeira Infância desses municípios. A partir dos resultados obtidos, que confirmaram a hipótese inicialmente formulada sobre as baixas capacidades estatais dos municípios goianos em formular políticas públicas para a Primeira Infância, produziu-se uma cartilha, como Produto Técnico-Tecnológico, de boas práticas quanto ao tema, que servirá como orientação aos gestores municipais.porUniversidade Federal de GoiásPROFIAP - Programa de Pós-graduação em Administração Pública Andifes (FCT)UFGBrasilFaculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RMG)Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalinfo:eu-repo/semantics/openAccessEstado de Bem-Estar SocialCapacidades EstataisPolíticas PúblicasPrimeira InfânciaMunicípios GoianosComitês Municipais Pela Primeira InfânciaWelfare StateState CapacitiesPublic PoliciesEarly ChildhoodGoiás MunicipalitiesMunicipal Committees for Early ChildhoodCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONAL::ADMINISTRACAO DE SISTEMAS EDUCACIONAISPolíticas públicas e capacidades estatais voltadas à Primeira Infância: uma análise de municípios do estado de GoiásPublic policies and state capacities aimed at Early Childhood: an analysis of municipalities in the state of Goiásinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGORIGINALDissertação - Amanda Nascimento de Souza - 2024.pdfDissertação - Amanda Nascimento de Souza - 2024.pdfapplication/pdf3318951http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/e3dc40b6-c77d-43d4-8eab-864a27c88f6f/downloadd942cc465753ca62da883cf6c18583bcMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/61c02e12-da46-407a-a71a-f701964e5b50/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/8d82a6af-713e-4b17-bc5c-a7457fd3d586/download4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD53tede/137112024-12-09 09:42:07.385http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/13711http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.bc.ufg.br/tedeserver/oai/requestgrt.bc@ufg.bropendoar:oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12342024-12-09T12:42:07Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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