Audiência de custódia na região de fronteira Brasil-Paraguai: método de desencarceramento em Mato Grosso do Sul

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Carniel, Angela Cristina Diniz Bezerra
• Orientador(a): Preussler, Gustavo de Souza
• Banca de defesa: Swensson Junior, Lauro Joppert , Barros, Rodolfo Arruda Leite de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
• Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Audiência de custódia; Direitos humanos; Brasil-Paraguai - Região de fronteira; Criminalidade
• Palavras-chave em Inglês: Custody hearing; Human rights; Brazil-Paraguay Border Region; Criminality
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1292

O projeto de audiência de custódia no Brasil deve-se ao fato de o país ter assumido perante a comunidade e os organismos internacionais o compromisso de proteger, defender e implementar os direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas presas, decorrente de ser signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Na audiência de custódia o Estado-juiz analisará no prazo de 24 horas a respeito da legalidade e necessidade da prisão, bem como se houve, ou não, violação de outros direitos do preso. Nesse caminho, o presente estudo tem por objetivo geral analisar a implantação da audiência de custódia na fronteira Brasil-Paraguai, abordando os dados desta audiência no Conselho Nacional de Justiça, a criminalidade desta região, e seus benefícios como método de desencarceramento. Diante disso, foram elaborados os objetivos específicos, que são abordar o histórico das mudanças ocorridas no cenário internacional no que diz respeito à proteção dos direitos humanos; a evolução do Direito Penal, pautado no juiz de garantias, a fim de que os direitos e garantias fundamentais dos réus sejam respeitados dentro do processo penal; compreender o sistema penal do Brasil que aposta na aceleração do encarceramento, através de uma política criminal seletiva; problematizar as formas de efetivação das audiências de custódia no Brasil, especialmente nos municípios de Ponta Porã e Dourados-MS, que englobam a região de fronteira Brasil-Paraguai.