Avaliação e gestão da alfabetização: usos da Provinha Brasil no município de Dourados-MS - Pott, Francielle Priscyla (2013)
A alfabetização infantil está historicamente relacionada à baixa qualidade do ensino no Brasil cujo enfrentamento na política educacional ensejou, em 2007, a fixação da meta de que toda criança seja alfabetizada até os oito anos de idade, assim como de diretrizes para acompanhamento individualizado e exame periódico específico, instituindo-se a “Provinha Brasil” com função diagnóstica e pedagógica. Tendo aderido a essa avaliação, o município de Dourados passou a realizá-la desde 2008. Como essa avaliação foi usada na gestão sistêmica e escolar da alfabetização, no período 2008-2012, é o que buscamos investigar com vistas a compreender a regulação emergente face à meta e às diretrizes nacionais. Realizamos abordagem qualitativa, tendo como campo empírico a Secretaria Municipal de Educação e seis escolas douradenses caracterizadas por adversas condições socioeconômicas de oferta de ensino. Utilizamos análise documental, observação participante e análise de conteúdo de entrevistas a gestores e professores; recorremos ainda a estatísticas oficiais. Constatamos que a Provinha Brasil foi introduzida de forma impositiva, desconsiderando discussões locais sobre alfabetização, gerando constrangimentos e posicionamentos negativos de professores alfabetizadores. Evidenciamos a não apropriação dessa avaliação na gestão da alfabetização, sua redução à mensuração do desempenho dos alunos e surgimento de adequações curriculares em favorecimento ao teste. Concluímos que os usos da Provinha Brasil se prestaram à regulação por resultados, sobrepondo-se à gestão de aspectos didáticometodológicos da alfabetização e da articulação das políticas beneficiárias da alfabetização.