Diversidade biológica e dos saberes: lei da biodiversidade e o protocolo de Nagoya

Con el surgimiento de la crisis ecológica global y la idea de la sociedad de riesgo, se crean tratados y convenios internacionales en busca de la protección de la diversidad biológica recayendo directamente en el Derecho Agrario debido a las cuestiones de la falta de alimentos, territorios devastado...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2017
Main Author: Barba, Romina Ysabel Bazán lattes
Orientador/a: Santos, Nivaldo dos lattes
Banca: Santos, Nivaldo dos, Santos, Pedro Sérgio dos, Araújo, Luciane Martins de
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal de Goiás
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
Department: Faculdade de Direito - FD (RG)
Assuntos em Português:
Spanish Subjects:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7179
Citação:BAZÁN BARBA, Romina Ysabel. Diversidade biológica e dos saberes: lei da biodiversidade e o protocolo de Nagoya. 2017. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.
Resumo Português:Com o surgimento da crise ecológica global e a ideia da sociedade de risco, criam-se tratados e convenções internacionais na busca de proteger a diversidade biológica, incidindo diretamente no Direito Agrário, nas questões da falta de alimentos, territórios devastados e direitos e conhecimento dos povos tradicionais. Destaca-se a Convenção sobre Diversidade Biológica, que visa o uso sustentável dos recursos genéticos e a justa e equitativa distribuição dos benefícios desse uso. O Estado, detentor originário dos recursos biogenéticos, busca impedir a exploração predatória, e por vezes clandestina, da biodiversidade e dos conhecimentos das comunidades tradicionais. O Protocolo de Nagoya, importante instrumento que o Brasil precisa ratificar, visa complementar e garantir a mencionada convenção, trazendo maior segurança jurídica e transparência para os provedores e usuários de recursos genéticos a nível mundial, proporcionando seu acesso adequado e a transferência de tecnologias. Outro ponto discutido é a Lei da Biodiversidade que vem recebendo críticas por restringir alguns direitos dos povos tradicionais, abrindo espaço para o acesso por empresas e pesquisadores aos conhecimentos tradicionais e recursos genéticos. Desta forma, a pesquisa levanta a situação-problema de conceituar o verdadeiro desenvolvimento sustentável; tendo em vista a Lei da Biodiversidade e o ainda não ratificado Protocolo de Nagoya. Destarte, tem-se como metodologia sua análise sob a perspectiva interdisciplinar e sob a vertente jurídico-sociológica. Para isso, utiliza-se a pesquisa teórica, como os raciocínios dedutivo e dialético. O marco teórico foi composto por: José Eli da Veiga, Ignacy Sachs e Amartya Sen, no estudo do desenvolvimento; Vandana Shiva, na análise da diversidade dos saberes; e, por fim, têm-se como referência dados primários como a Convenção sobre Diversidade Biológica, o Protocolo de Nagoya e a Lei da Biodiversidade. Como resultado, produziu-se a quebra do paradigma de que o desenvolvimento não pode ser sustentável e evidenciou-se seus reais elementos como a expressão da liberdade, seu projeto social subjacente, a proteção da biodiversidade, como também seus aspectos territoriais, econômicos e políticos. Quanto à legislação vigente, afirma-se que se necessita da ratificação do Protocolo de Nagoya para melhor amparar a Lei da Biodiversidade com o fim de proteger a megadiversidade brasileira tanto biológica como de seus saberes tradicionais.