A importância da regularização de escolas de Educação Infantil: um estudo de caso

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Fraga, Jacqueline Magalhães Perdigão
• Orientador(a): Oliveira, Rafaela Reis Azevedo de
• Banca de defesa: Zanetti, Alexsandra , Oliveira, Luciana da Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública
• Departamento: Faculdade de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Obrigatoriedade de regularização das escolas de educação infantil; Acompanhamento da oferta da educação infantil (pré-escola); Qualidade do ensino ofertado; Mandatory of regularization of childhood schools; Monitoring of the offer of the preschool childhood education; Quality of the offer service
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11766

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado é a importância da regularização de escolas de Educação Infantil (Pré-Escola) das redes pública e privada do município de João Monlevade, Minas Gerais, jurisdicionado pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era, no período de 2015 a 2019. Partimos da premissa de que a educação da criança representa um direito social e necessita de acompanhamento especializado pelos órgãos competentes às escolas ofertantes da Educação Infantil. Posto isso, nossos objetivos definidos para este estudo foram analisar o processo de credenciamento e monitoramento de instituições de Educação Infantil, no que competem os aspectos burocráticos e pedagógicos e propor o Plano de Ação Educacional com ações que visam otimizar o trabalho de acompanhamento sistemático da Superintendência junto às escolas ofertantes deste nível de ensino. Para tanto, elencamos a trajetória da Educação Infantil no contexto educacional brasileiro, de forma sistemática, no Estado de Minas Gerais e na cidade de João Monlevade; apresentamos uma análise da qualidade da Educação no Brasil com ênfase na Educação Infantil, fundamentada em educadores que desenvolveram estudos e pesquisas sobre o tema; e analisamos o resultado das entrevistas semiestruturadas. Assumimos como hipótese que a SRE de Nova Era apresentou dificuldades em cumprir, no período de 2015 a 2019, seu papel de supervisionar e orientar as Instituições Escolares que ofertam esse nível de Ensino, as quais funcionaram sem autorização e credenciamento no município, com ampla divulgação de vagas, inclusive informando o Censo Escolar, sem, muitas vezes, receber visita ou notificação dos órgãos competentes, podendo colocar em xeque a qualidade da educação que é ofertada às crianças. Utilizamos como metodologia a análise documental através de estudo dos documentos correlacionados da SRE, dados do Censo Escolar, dentre outros; e entrevistas semiestruturadas com escolas que por anos funcionaram de forma irregular, com Analistas Educacionais/Inspetores Escolares e com um responsável por estudante que frequentou uma Instituição não regulamentada. Toda a pesquisa sobre o acompanhamento da oferta da Educação Infantil (Pré-Escola) foi realizada de 2015 a 2019, período posterior à publicação do Plano Nacional de Educação 2014/2024 que, logo na primeira meta, dispõe sobre a expansão da oferta da EI, com padrões de qualidade. Para estudo e análise tomamos como referências para o assunto Gatti (2008); Campos et al. (2011); Kramer (2011); Gusmão (2013); e Zanetti (2015). O estudo evidenciou o precário acompanhamento pela SRE de Nova Era, diante da obrigatoriedade de regularização das escolas de Educação Infantil, e sinaliza a necessidade de implementação de novas práticas na gestão, que poderão ser replicadas aos demais municípios jurisdicionados e também em qualquer outro pertencente ao Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, uma vez, que os desafios aqui elencados são comuns às diversas cidades, trazendo benefícios diretos à vida escolar da criança e à qualidade do ensino oferecido.