Ensaios sobre os gastos públicos dos municípios brasileiros: análises dos fenômenos efeito Flypaper, corrida para o fundo e migração de bem-estar - Ribeiro, Erika Cristina Barbosa de Almeida (2015)
Em um país como o Brasil, marcado pelas desigualdades de renda pessoal e regional, o governo pode e deve utilizar políticas fiscais para tentar reduzir essas desigualdades. Caracterizado também por uma alta carga tributária e, por vezes, regressiva, a busca pela redução das desigualdades por meio de impostos no Brasil parece não surtir tanto efeito. Uma das formas para resolver esse problema seria focar nos gastos públicos de forma a tentar melhorar o bem-estar dos indivíduos brasileiros. Contudo, para tornar a política de gastos públicos eficiente é necessário conhecer as despesas municipais e entender as suas dinâmicas ao longo do tempo e do território brasileiro. Assim, essa tese busca verificar a existência de fenômenos que podem afetar o desempenho dos gastos públicos, sendo eles: efeito flypaper, race to the bottom (corrida para o fundo) e welfare migration (migração de bem-estar). O primeiro fenômeno ocorreria quando a sensibilidade dos gastos públicos fosse maior em relação a aumentos nas transferências intergovernamentais do que em relação a aumentos na renda local, se contrapondo ao Teorema do Eleitor Mediano. Já os outros dois fenômenos, a saber, race to the bottom e welfare migration, estariam ainda mais relacionados. Economistas argumentam que a migração de bem-estar (welfare migration) e a competição tributária poderiam gerar uma situação em que esses gastos municipais (direcionados a suprir a demanda de bens públicos) tenderiam a valores muito baixos, ou seja, a uma corrida para o fundo (ou, em inglês, race to the bottom). Na presença desses fenômenos, aconteceria uma interação espacial entre os gastos dos municípios com os gastos dos seus vizinhos. As análises da existência do efeito flypaper, da corrida para o fundo e da migração de bem-estar são feitas em dois ensaios para os municípios brasileiros. O primeiro contempla os anos 2000 e 2010 e analisa o efeito flypaper e suas variações, considerando a dependência financeira, a heterogeneidade espacial e desmembrando os gastos públicos entre despesas correntes e despesas de capital. Já o segundo ensaio busca indícios dos outros dois fenômenos nos mesmos anos, 2000 e 2010. Ambos usam dados em painel com correção espacial. Os principais resultados indicam a existência de efeito flypaper e de migração de bem-estar. Todavia, não são encontradas evidências de corrida para o fundo.