Avaliação da assistência farmacêutica homeopática na dispensação dos medicamentos no Sistema Único de Saúde - Machado, Christiane Lima (2020)
A crescente movimentação da sociedade em busca do pluralismo terapêutico nos serviços públicos remete ao contexto gradativo de inserção das Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde. A homeopatia é uma Práticas Integrativas e Complementares que tem o medicamento como instrumento essencial para a efetividade da terapêutica. Desta forma, a Assistência Farmacêutica busca garantir o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos homeopáticos. O objetivo deste estudo foi analisar a Assistência Farmacêutica Homeopática em um serviço público de saúde sob o olhar da efetividade na perspectiva do acesso da população aos medicamentos homeopáticos. Foi realizado um estudo transversal de indivíduos atendidos pelo Serviço de Práticas Integrativas e Complementares de Juiz de Fora/MG, a partir da amostra de 405 receitas e os respectivos prontuários no período de outubro de 2018 a junho de 2019. Foram feitas análises descritivas dos dados clínicos, demográficos, medicamentos dispensados e não dispensados. As faixas etárias de maior procura pelo serviço foram adultos de 30 a 59 anos (39,1%) e idosos com mais de 60 anos (34,9%), com predomínio da população feminina (83%). As condições clínicas mais descritas foram: “Transtornos mentais e comportamentais” (17,4%) e Doenças do aparelho respiratório (16,5%). Apenas 34,81% dos pacientes tiveram seu tratamento garantido pelo Sistema Único de Saúde, com atendimento completo de suas receitas. O principal motivo do não atendimento da receita foi a inclusão de substâncias indisponíveis na lista padronizada pelo serviço de saúde municipal (56,8%). O que tenciona a dispensação dos medicamentos é a diversidade observada na prática médica de prescrição - várias correntes homeopáticas orientam as prescrições, em contraponto com a indisponibilidade da substância na lista padronizada pelo serviço. Embora esta heterogeneidade de prescrições seja um fator benéfico no sentido de individualizar o tratamento, especificidade do tratamento homeopático, os resultados indicam a necessidade de planejamento, gestão e avaliação do serviço quanto a protocolo, lista padronizada e processos de trabalho para garantir acesso aos medicamentos e efetividade do tratamento homeopático no Sistema Único de Saúde.