Atos delituosos e ações gestoras: estudo de caso do registro de delitos nas dependências das escolas estaduais de Minas Gerais e das ações das equipes de gestão escolar - Santos, Juliano Inácio dos (2015)
A presente dissertação, desenvolvida no Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Mestrado Profissional) da Universidade Federal de Juiz de Fora, apresenta a pesquisa que teve como objetivo identificar as dificuldades encontradas pelas equipes gestoras das escolas estaduais de Minas Gerais em relação à prática de atos delituosos em suas dependências. Além disso, intencionou-se também identificar a eficácia da forma como as escolas e a Secretaria de Estado de Educação registram as ocorrências de delitos nas unidades escolares. O trabalho apresenta a proposição de um plano de ação visando melhorar os registros desses casos, permitindo à Administração Pública planejar atividades para combater o problema da violência escolar, e propõe ações para preparação dos membros de equipes de gestão escolar para lidar com as ocorrências nas instituições de ensino. A recorrente incidência de consultas recebidas por setores do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG – questionando como os gestores escolares devem agir ao terem conhecimento da ocorrência de atos delituosos no interior de escolas e o fato de o índice de violência nas escolas estaduais mineiras vir causando preocupação aos professores e estudantes motivaram este estudo. Os elementos de fundamentação da necessidade de ações de registro e preparação dos gestores escolares foram analisados à luz de referenciais teóricos de autores como Guadalupe (2012), Condé (2012) e Diniz (2009), além de se fundamentar nas legislações federal e estadual aplicáveis. O percurso metodológico é composto por pesquisa bibliográfica, documental e empírica, aplicação de questionários a gestores escolares e a dirigentes regionais da SEE/MG, além de entrevistas realizadas com gestores de setores relevantes da Secretaria de Educação. A pesquisa demonstra a limitação das ações de preparação de integrantes de equipes de gestão escolar para lidarem com o problema da violência nas escolas e a ausência de sistema informatizado da SEE/MG para registro de ocorrências com vistas a orientar ações estatais voltadas para a elaboração de ações destinadas ao combate de ações delituosas em unidades de ensino. O resultado das pesquisas e a fundamentação teórica justificam o conteúdo do capítulo propositivo, composto por recomendação de ações direcionadas à implantação de sistema de registro de ocorrências de atos delituosos e à preparação das equipes de gestão escolar para lidarem com tais atos.