Sentidos de "direito à educação" no município de Juiz de Fora: análise discursiva de uma ação civil pública

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Braga, Paolla Jenevain
• Orientador(a): Rosa, Waleska Marcy
• Banca de defesa: Machado, Joana de Souza , Dutra, Deo Campos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos sociais; Direito à educação; Análise de discurso; Social rights; Rights to education; Discourse analysis
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00316; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13671

A Constituição de 1988, ao acolher os princípios presentes no modelo de Estado Social e de regime democrático, conferiu maior relevância ao direito à educação, sistematizando-o em uma seção própria. Com relação à educação infantil, a Constituição Cidadã inovou ao reconhecê-la como uma extensão do direito universal à educação. A pesquisa teve como objetivo analisar discursos sobre o direito à educação numa disputa judicial ocorrida no Município de Juiz de Fora, durante a segunda década do século. Para isso, partimos dos pressupostos conceituais da Análise de Discurso, de matriz franco-brasileira, em diálogo com questões do direito constitucional. A pesquisa teve como lócus de observação uma cena enunciativa envolvendo a ação coletiva movida pela Defensoria Pública, a contestação por parte da Prefeitura e a sentença judicial em primeira instância. A pesquisa revelou que, no embate entre os atores institucionais em questão, o que estava em jogo era, também, uma cena discursiva, uma disputa de sentido entre o discurso neoliberal e de bemestar social acerca do direito à educação.