Comércio internacional, barreiras não tarifárias e atrasos na entrega: os efeitos econômicos dos procedimentos de fronteira para a economia brasileira - Cunha, Ramon Goulart (2022)
Durante as primeiras rodadas de negociações do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), prevaleciam as tratativas sobre os efeitos das tarifas aplicadas pelos países no âmbito do comércio internacional. A preocupação com adoção de outras medidas protecionistas surgiu somente na Rodada de Kennedy, em 1964, devido às práticas de dumping. Nas rodadas subsequentes, as tratativas acerca das barreiras não tarifárias passaram a sobrepor àquelas para redução de tarifas. Os temas mais complexos e controversos geraram impasses nas negociações e, consequentemente, tornaram as rodadas de comércio mais longas. Em paralelo, cresceu na literatura econômica o debate sobre os efeitos associados às diferentes barreiras não tarifárias. Sob a ótica dos trabalhos empíricos, ainda persistem desafios para avaliação do problema. Primeiro, porque as barreiras não tarifárias são diversas e possuem suas próprias especificidades. Segundo, porque ao contrário dos impostos, elas impactam indiretamente sobre a alocação de recursos e preços e, assim, não são observadas por meio de uma Matriz de Contabilidade Social. Terceiro, pelo fato de que os mecanismos de apropriação são desconhecidos, podendo a barreira não tarifária ser revertida sob a forma de renda para importadores ou exportadores ou, ainda, como uma ineficiência no comércio. Esta tese propõe avançar nesta discussão, tendo em vista as particularidades da economia brasileira. De modo específico, busca-se avaliar os efeitos econômicos decorrentes das barreiras comerciais presentes nos fluxos de comércio do Brasil. Os empecilhos ao comércio brasileiro são observados em âmbito subnacional perante os procedimentos para conformidade com as exigências de fronteira. Os impactos econômicos relacionados à redução das barreiras ao comércio brasileiro são obtidos a partir da utilização de equivalentes ad valorem em um modelo de equilíbrio geral computável global (GTAP). No Cenário 1, são reduzidos os atrasos na fronteira, de modo que, as unidades portuárias e aduaneiras do país atinjam o mesmo desempenho daquela elencada como sendo a mais eficiente. Nos Cenários 2 e 3, tem-se uma diminuição equivalente nos custos adicionais de fiscalização e nas tarifas de comércio, respectivamente. Os resultados principais sugerem que o Brasil poderia alcançar um crescimento entre 0,10% e 0,14% no Produto Interno Bruto (PIB), assim como ganhos de US$5,2 bilhões em termos de bem-estar. Os setores mais beneficiados seriam o de outros produtos de carne, outras culturas e outros produtos de origem animal.