A constituição do sistema participativo de garantia Sul de Minas e sua contribuição para a Agroecologia na região - Hirata, Aloísia Rodrigues (2016)
No Brasil, a legislação determina que um produto orgânico deve ser produzido sem uso de agrotóxicos, adubos químicos ou substâncias sintéticas nocivas ao meio ambiente, preservando solo, água, ar e demais recursos naturais, respeitando as relações ambientais, sociais e culturais. Para a comercialização de produtos orgânicos, a legislação exige que estes sejam certificados por um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) oficial, podendo a certificação ser realizada por empresas de auditoria ou por Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC). No Sul de Minas, por meio de um projeto de extensão do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-MG) e apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi possível a constituição da Central das Associações de Produtores Orgânicos do Sul de Minas (OSM) em 2012, congregando agricultores de onze entidades que, junto aos parceiros, criaram o Sistema Participativo de Garantia (SPG Sul de Minas) e credenciar o primeiro OPAC de Minas Gerais. Diante desse cenário, o trabalho teve como objetivos resgatar o processo de constituição do SPG Sul de Minas, identificar como se dá o processo de geração de credibilidade para avaliação da conformidade e verificar as contribuições do SPG Sul de Minas para o fortalecimento da Agroecologia na região. O trabalho foi realizado junto a cinco associações e duas cooperativas ligadas a OSM. Para a realização da pesquisa de abordagem qualitativa, foi realizada, primeiramente, a análise documental que consistiu na identificação e apreciação dos principais documentos do OPAC Sul de Minas. Todos os momentos de convívio com os grupos foram utilizados como observação participante (visitas de pares, de verificação, reuniões e encontros). A entrevista de grupo focal, outro procedimento técnico metodológico utilizado, foi realizada com cinco grupos pertencentes a três associações, permitindo a obtenção de informações e reflexões acerca do processo de geração da credibilidade. Dentre os resultados observados ressalta-se que a implantação do SPG Sul de Minas foi favorecida pelo capital social existente nas diversas organizações que compõem a rede e pelo envolvimento de instituições públicas parceiras, porém é notória a necessidade de desenvolver a cultura da participação onde ainda não existe, para fortalecer as relações sociais e a confiança entre eles e no sistema. Outro fator relevante, identificado para os bons resultados obtidos no SPG Sul tem relação com os procedimentos e a metodologia utilizada para a avaliação da conformidade, que vem garantindo o envolvimento de todos no processo, conferindo maior transparência, além de permitir a construção do conhecimento agroecológico por meio da troca de experiência e valorização dos saberes. Por fim, este trabalho ressalta as ações que o SPG Sul de Minas tem desenvolvido que vêm contribuindo para a Agroecologia na região, como o circuito sul mineiro de Agroecologia, as feiras de produtos orgânicos, o trabalho com as sementes crioulas e a influência que esta rede tem provocado no discurso e ações das instituições parceiras, especialmente com a criação do grupo de estudos em Agroecologia Raiz do Campo IFSULDEMINAS - Campus Inconfidentes.