A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Sant’Anna, Davi Zorkot
Orientador(a): Rigatto, Silvia Helena
Banca de defesa: Pereira, José Roberto, Magalhães, José Luiz Quadros de
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Lavras
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
Departamento: Departamento de Administração e Economia
País: BRASIL
Palavras-chave em Português:
Lei de Acesso à informação (LAI)
Democracia participativa
Accountability social
Cidadania republicana
Interesse público
Access to information law
Participative democracy
Social accountability
Republican citizenship
Public interest
Área do conhecimento CNPq:
Administração pública
Link de acesso: https://repositorio.ufla.br/handle/1/5540
Resumo: Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração em Gestão de Organizações Públicas, para a obtenção do título de Mestre.
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spelling 2015-04-28T19:55:52Z2015-04-28T19:55:52Z2015-04-282015-02-23SANT’ANNA, D. Z . A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa. 2015. 80 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.https://repositorio.ufla.br/handle/1/5540Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração em Gestão de Organizações Públicas, para a obtenção do título de Mestre.This theoretical study of reflective nature intents on debating, discussing and expressing a point of view on the institutionalization of Law 12.527/2011 -Access to Public Information Law, in Brazil. Therefore, this research aims to identify the socio-historical context to which the referred Law was for mulated and approved, as well as explain how the Brazilian Access Law can contribute to the effectiveness and/or improvement of social control. To do so, the methodology used will be theoretical research in addition to documental research of secondary government data. Thus, this research will discuss the expansion of participatory democracy by means of the theoretical categories of Republican Citizenship, Social Accountability and Public Interest. With the deepening and interpretation of these nucleating categories, it will be possible to establish a point of view on the subject. Based on the exposed, the debate focuses on transparency (purpose of the Access to Information Law) and participation, since Law 12.527/2011 allows citizens to assess public interest through citizenship.Este estudo teórico de natureza reflexiva tem o intuito de debater, discutir e expressar um ponto de vista sobre a institucionalização da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso Informações Públicas no Brasil. Portanto, esta pesquisa foi realizada com o objetivo de identificar o contexto sócio - histórico que a referida lei foi formulada e aprovada, bem como explicar como a Lei de acesso Brasileira pode contribuir para a efetivação e/ou aprimoramento do controle social. Para isso, a metodologia utilizada será a pesquisa teórica assim como a pesquisa documental por meio de dados secundários do governo. Assim, esta pesquisa debaterá a ampliação da democracia participativa, por meio das categorias teóricas da Cidadania republicana, Accountability social e Interesse Público. Com o aprofundamento e interpretação dessas categorias nucleantes será possível estabelecer um ponto de vista sobre o tema. Ante o exposto, o debate centra-se na transparência (finalidade da Lei de acesso à informação) e participação visto que a lei 12.527/2011 permite ao cidadão avaliar o interesse público por meio da cidadania.Gestão de Organizações PúblicasUniversidade Federal de LavrasFaculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração PúblicaUFLABRASILDepartamento de Administração e EconomiaAdministração públicaLei de Acesso à informação (LAI)Democracia participativaAccountability socialCidadania republicanaInteresse públicoAccess to information lawParticipative democracySocial accountabilityRepublican citizenshipPublic interestA Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativaAccess to information law and social accountability in the light of participative democracyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisRigatto, Silvia HelenaPereira, José RobertoMagalhães, José Luiz Quadros deSant’Anna, Davi Zorkotinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLAORIGINALDISSERTAÇÃO_A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa.pdfDISSERTAÇÃO_A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa.pdfapplication/pdf769019https://repositorio.ufla.br/bitstreams/90ec7690-3c2c-4c3e-abfa-72801e654adf/downloade825537a074757bf30ac10a02c3fb1e4MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8953https://repositorio.ufla.br/bitstreams/b45b4d0b-ebbf-4819-a7e8-edf7ec5dc3b5/download6b1b3b01015eb1ab6bca0eaad635b931MD52falseAnonymousREADTEXTDISSERTAÇÃO_A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa.pdf.txtDISSERTAÇÃO_A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa.pdf.txtExtracted texttext/plain115283https://repositorio.ufla.br/bitstreams/1e24c3a2-1e71-4fe1-8704-083a3c1bf7ff/download51d8d77482d136a9946a2d3c874f0a90MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILDISSERTAÇÃO_A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa.pdf.jpgDISSERTAÇÃO_A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2717https://repositorio.ufla.br/bitstreams/49b319d4-c124-41db-9017-5368e881914f/download1ac6f5f57be067a07b471af1c3835d5aMD54falseAnonymousREAD1/55402025-08-05 15:26:35.021open.accessoai:repositorio.ufla.br:1/5540https://repositorio.ufla.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufla.br/server/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2025-08-05T18:26:35Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)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