Acessibilidade na aquisição e implantação de sistemas de governo digital - Cordeiro, Aline Couto Oliveira (2021)
O presente estudo teve como objetivo contribuir com a acessibilidade digital em órgãos governamentais, a partir da eliminação de barreiras na Web, de forma a permitir que as pessoas com alguma deficiência possam utilizar, navegar e interagir com os sites e aplicativos. E para que fosse possível realizar este estudo foi realizada algumas análises mais diretas em alguns aplicativos móveis do Brasil, posteriormente, estudo de consolidação e síntese de melhores práticas em modelos de aquisição e implantação de governo digital em alguns países, visando a acessibilidade, e por fim, a criação de uma proposta de modelo de norma para aquisição de sistemas de informação com acessibilidade para a Universidade Federal de Lavras. Na primeira parte do estudo, foi realizada uma análise da especificação de requisitos de acessibilidade para o desenvolvimento de 24 aplicativos móveis do Governo Brasileiro e posteriormente a realização de avaliações automáticas nestes aplicativos, para comprovar ou refutar os requisitos apresentados na análise documental apresentada. A coleta de dados foi realizada utilizando pedidos de liberdade de informação. Os resultados mostraram que apenas sete dos 24 sistemas móveis tinham requisitos de acessibilidade incluídos na aquisição e desenvolvimento, enquanto oito declararam explicitamente que eles não incluíam tais requisitos, e outros classificaram como secreta ou afirmada que não possuía a informação. A falta de regulamentação específica sobre acessibilidade de aplicativos móveis no Brasil precisa de atenção dos legisladores para melhorar o atendimento aos cidadãos com deficiência. Já na segunda parte do estudo, foi realizada a consolidação e síntese de melhores práticas em modelos de aquisição de software com acessibilidade para órgãos governamentais a partir de modelos nacionais e internacionais, a partir de análise documental das seguintes referências: o guia “Boas Práticas para Acessibilidade Digital na Contratação de Desenvolvimento Web” do Governo Brasileiro; a “Instrução Normativa Nº 1, de 04 de abril de 2019” do Governo Brasileiro; a “ EN 301 549 - Accessibility requirements for ICT products and services” da União Europeia e a “Section 508” do Governo dos Estados Unidos. Com a síntese das melhores práticas e o estudo dos aplicativos, foi possível atingir a terceira parte do estudo, na forma de uma contribuição técnica com uma proposta de minuta de resolução para regulamentação de aquisição e implantação de sistemas de informação para a Universidade Federal de Lavras considerando acessibilidade.