Gestão social da água mineral no município de Cambuquira - Minas Gerais - Cruz, Elaine Santos Teixeira (2017)
A problemática relacionada à gestão da água, principalmente a exposição do problema da escassez de água divulgada pela mídia e organizações oficiais, norteou de uma forma ampla o tema deste trabalho. Todavia, este estudo tem como foco não a água dos rios e os recursos hídricos definidos pela Lei das Águas, mas a água mineral definida conforme Código de Águas Minerais referente ao Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Como locus de estudo foi delimitado o município de Cambuquira, que é um município brasileiro localizado na região sul do estado de Minas Gerais e a sua escolha como locus de pesquisa deve-se ao fato de estar inserido em uma das mais importantes estâncias hidrominerais do Brasil, apresentando uma configuração institucional específica em torno do uso da água com a presença de organizações públicas estatais e não estatais, ações históricas do Ministério Público, organizações não governamentais, associações comunitárias, organizações privadas, entre outras. Inicialmente, foram apresentadas as abordagens sobre gestão social e as categorias da abordagem habermasiana da gestão social. Em seguida, foram discutidos os conceitos de esfera pública e esferas públicas em Habermas apresentando os momentos da categoria esfera pública, bem como apreciações críticas e reconstrutivas da esfera pública em seus momentos – além dos avanços recentes das discussões sobre esfera pública e gestão social. Este trabalho orienta-se pela seguinte questão: Como se formou a estrutura argumentativa em torno dos diferentes interesses públicos, estatal e não estatal, e privados que buscam legitimidade para sustentar ou influenciar as decisões em relação à gestão da água no município de Cambuquira, Minas Gerais? Quais são os discursos mobilizados nas esferas públicas sobre a água mineral? Dessa forma, foi utilizada a Análise de Discurso Crítica - ADC e, especificamente, o significado acional do discurso. Partindo da premissa de que os sentidos e os discursos na ADC configuramse como ações construídas historicamente, apresentamos a contextualização histórica da formação do município de Cambuquira. Após coleta e interpretação dos dados com base na ADC, no capítulo de resultados estão ilustrados os discursos dominantes em torno dos diferentes interesses públicos, estatais ou não estatais, e privados em relação a gestão da água no município de Cambuquira. Com base na coleta e análise das informações e na utilização da triangulação das informações foram encontrados diferentes discursos em torno da água mineral em Cambuquira como: saúde, bem comum, minério/mercadoria, patrimônio natural, bem cultural e produto turístico. Estes são discursos, pois, não são apenas “palavras”, mas sentidos e representações construídas em torno da água mineral que, em menor e maior grau esteve presente ao longo dos últimos 30 anos. Observa-se também que o discurso do bem comum emerge, especialmente, por meio da ONG Nova Cambuquira e institucionaliza-se com o título Blue Community para Cambuquira. Destacamos também que nos “eventos” dos editais de 2001 e 2006 os discursos voltados para a noção da água mineral como bem comum, bem cultural, patrimônio natural e saúde contrapuseram-se à noção da água mineral apenas como minério/mercadoria e influenciaram bloqueando os editais. Dessa forma, a sociedade civil influenciou as propostas do sistema em termos habermasianos.