ATIVISMO JUDICIAL (OU JURÍDICO), AUTOCONTENÇÃO E ÚLTIMA PALAVRA NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: O que o Supremo Tribunal Federal pode aprender com o ativismo judicial norte-americano e as teorias do diálogo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Oliveira Junior, Jorge Ferraz de lattes
Orientador(a): VELOSO, Roberto Carvalho lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Departamento: Direito e Instituições do Sistema de Justiça
País: BR
Palavras-chave em Português:
ativismo judicial
suprema corte norte-americana
neoconstitucionalismo
teoria do diálgo
Palavras-chave em Inglês:
judicial activism
US supreme court
neoconstitutionalism
theories of dialogue
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/654
Resumo: This dissertation, based on the investigation of the "emergence" of judicial activism expression s arrising, on pendulous phases between judicial activism and self-restraint of American Supreme Court s jurisprudence, on dialogue s theories and on the contribution of many authors who advocate the adoption of a Constitution s constructive and moral interpretation, aims to demonstrate two theses about the judicial activism s limits and who should have the last word at Constitution s interpretation. The first one, refered to the idea of, in not being in a case of fundamental rights guarantee, protection of minorities and the unblocking of access channels to political power, the Supreme Court should adopt a selfrestraint posture, preferring decisions that encourage the Legislature to exercise its prerrogatives provided by the Constitution. Cases in which the democratic process will be strengthened, through a greater accountability of elected representatives before the true holder of sovereignty: the people. The second one, that there is no definitive last word (but only temporary) at Constitution s interpretation and that the legislative activism, when exercised to confirm or even to contest a Supreme Court s decision, far from meaning a crisis between the powers, may serve to strengthen the democratic process, increasing the possibility of providing more correct answers to especific constitutional problem.
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Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2014.http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/654This dissertation, based on the investigation of the "emergence" of judicial activism expression s arrising, on pendulous phases between judicial activism and self-restraint of American Supreme Court s jurisprudence, on dialogue s theories and on the contribution of many authors who advocate the adoption of a Constitution s constructive and moral interpretation, aims to demonstrate two theses about the judicial activism s limits and who should have the last word at Constitution s interpretation. The first one, refered to the idea of, in not being in a case of fundamental rights guarantee, protection of minorities and the unblocking of access channels to political power, the Supreme Court should adopt a selfrestraint posture, preferring decisions that encourage the Legislature to exercise its prerrogatives provided by the Constitution. Cases in which the democratic process will be strengthened, through a greater accountability of elected representatives before the true holder of sovereignty: the people. The second one, that there is no definitive last word (but only temporary) at Constitution s interpretation and that the legislative activism, when exercised to confirm or even to contest a Supreme Court s decision, far from meaning a crisis between the powers, may serve to strengthen the democratic process, increasing the possibility of providing more correct answers to especific constitutional problem.A dissertação, partindo da investigação da emergência da expressão ativismo judicial , das fases pendulares entre ativismo judicial e autocontenção na jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana, das teorias do diálogo e do contributo de diversos autores que preconizam a adoção de uma interpretação construtiva e moral da Constituição, pretende demonstrar duas teses concernentes aos limites do ativismo judicial e quanto a quem deve dar a última palavra na interpretação da Constituição. A primeira, a de que se não se está em um caso de garantia de direitos fundamentais, proteção de minorias e de desobstrução dos canais de acesso ao poder político, a Suprema Corte deve adotar uma postura autorrestritiva, preferindo decisões que instiguem o Poder Legislativo a exercer as prerrogativas previstas na Constituição. Casos em que o processo democrático resultará fortalecido, mediante a maior responsabilização dos representantes eleitos perante o verdadeiro titular da soberania: o povo. A segunda, a de que não há última palavra definitiva (mas apenas provisória) na interpretação da Constituição e que o ativismo legislativo, quando exercido para corroborar ou até mesmo para contestar uma decisão da Corte Suprema, longe de significar uma crise entre os poderes, pode servir para fortalecer o processo democrático, aumentando a possibilidade de fornecimento de respostas mais corretas a dado problema constitucional.Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:30Z (GMT). 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