CENTRALIDADE FORMAL DO PLANO DIRETOR NO PLANEJAMENTO DAS CIDADES BRASILEIRAS E O DIREITO A CIDADE: contradições e desafios pertinentes a São Luís (MA/Brasil).

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: COSTA, Lila Barbosa lattes
Orientador(a): SANTANA, Raimunda Nonata do Nascimento lattes
Banca de defesa: SANTANA, Raimunda Nonata do Nascimento lattes, PEREIRA, Maria Eunice Ferreira Damasceno lattes, BERGER, Mariana Cavalcanti Braz lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/2979
Resumo: Analysis of the relationship between the Master Plan and the right to the city in Brazilian particularity, based on the recognition that, without considering the aggravation of the urban issue, this urban policy instrument, as provided for in the City Statute (Federal Law No. 10.257 / 2001) persists as guiding of the planning and the municipal urban management in the direction of the realization of this right in cities of Brazil. It addresses the theoretical-conceptual, political-propositional and court-legal contributions pertinent to the construction of the right to the city, highlighting the specificity of the constitutional and infraconstutional texts produced in the sphere of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and of the City Statute. It recognizes contradictions between the constitutional prediction and the reality of denial of this right in Brazilian cities and between the understanding of the Master Plan as a space for participation and its concrete processes of institutionalization. In order to deepen the analysis, he considers the process of constituting the urban in the municipality of São Luís (Maranhão / Brazil), emphasizing aspects of the relationship between the State and the city materialized in the municipal public action regarding urban planning and the formulation of master plans. It delimits political subjects, institutional mediations and participatory experiences pertinent to the course (formulation, validity and revision) of the Participatory Master Plan of 2006, demarcating, through contradictions, inconsistencies, omissions, their meaning for the assertion of corporate-capitalist interests, weakening of popular participation and inefficiency as to the more substantive possibilities of realizing the right to the city. It concludes that, in the current historical conjuncture, the indications of the regressivity of the Brazilian State in the formulation of urban public policies and consolidation of institutions favorable to the realization of the right to the city are unequivocal. These are processes that even lessen legal institutes such as the Master Plan and amplify the challenges of political and professional subjects committed to the defense of social rights, especially the right to the city in Brazil.
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Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/2979Analysis of the relationship between the Master Plan and the right to the city in Brazilian particularity, based on the recognition that, without considering the aggravation of the urban issue, this urban policy instrument, as provided for in the City Statute (Federal Law No. 10.257 / 2001) persists as guiding of the planning and the municipal urban management in the direction of the realization of this right in cities of Brazil. It addresses the theoretical-conceptual, political-propositional and court-legal contributions pertinent to the construction of the right to the city, highlighting the specificity of the constitutional and infraconstutional texts produced in the sphere of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and of the City Statute. It recognizes contradictions between the constitutional prediction and the reality of denial of this right in Brazilian cities and between the understanding of the Master Plan as a space for participation and its concrete processes of institutionalization. In order to deepen the analysis, he considers the process of constituting the urban in the municipality of São Luís (Maranhão / Brazil), emphasizing aspects of the relationship between the State and the city materialized in the municipal public action regarding urban planning and the formulation of master plans. It delimits political subjects, institutional mediations and participatory experiences pertinent to the course (formulation, validity and revision) of the Participatory Master Plan of 2006, demarcating, through contradictions, inconsistencies, omissions, their meaning for the assertion of corporate-capitalist interests, weakening of popular participation and inefficiency as to the more substantive possibilities of realizing the right to the city. It concludes that, in the current historical conjuncture, the indications of the regressivity of the Brazilian State in the formulation of urban public policies and consolidation of institutions favorable to the realization of the right to the city are unequivocal. These are processes that even lessen legal institutes such as the Master Plan and amplify the challenges of political and professional subjects committed to the defense of social rights, especially the right to the city in Brazil.Análise da relação entre Plano Diretor e o direito à cidade na particularidade brasileira, tendo como premissa o reconhecimento de que, à revelia do agravamento da questão urbana, este instrumento de política urbana, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/2001) persiste como orientador do planejamento e da gestão urbana municipal na direção da concretização desse direito em cidades do Brasil. Aborda aportes teórico-conceituais, político-propositivos e jurídico-legais pertinentes à construção do direito à cidade, destacando a especificidade dos textos constitucionais e infraconstucionais produzidos na esfera da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estatuto da Cidade. Reconhece contradições entre a previsão constitucional e a realidade de negação desse direito em cidades brasileiras e entre a compreensão do Plano Diretor como espaço de participação e seus processos concretos de institucionalização. Para o aprofundamento da análise, considera o processo de constituição do urbano no município de São Luís (Maranhão/Brasil), enfatizando aspectos da relação do Estado com a cidade materializada na ação pública municipal quanto ao planejamento urbano e à formulação de planos diretores. Delimita sujeitos políticos, mediações institucionais e experiências participativas pertinentes ao percurso (formulação, vigência e revisão) do Plano Diretor Participativo de 2006, demarcando, mediante contradições, inconsistências, omissões, seu significado para a afirmação de interesses empresariais-capitalistas, enfraquecimento da participação popular e ineficiência quanto a possibilidades mais substantivas de concretização do direito à cidade. Conclui que, nesta conjuntura histórica, são inequívocos os indicativos da regressividade do Estado brasileiro na formulação de políticas públicas urbanas e consolidação de institucionalidades favoráveis à concretização do direito à cidade. São processos que apequenam, ainda mais, institutos legais como o Plano Diretor e ampliam os desafios dos sujeitos políticos e profissionais comprometidos com a defesa dos direitos sociais, especialmente o direito à cidade no Brasil.Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2020-01-14T16:42:42Z No. of bitstreams: 1 Lila Barbosa Costa.pdf: 1927740 bytes, checksum: b6bbd9fbdd5b638791c45fd41b7c5eb5 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-14T16:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lila Barbosa Costa.pdf: 1927740 bytes, checksum: b6bbd9fbdd5b638791c45fd41b7c5eb5 (MD5) Previous issue date: 2019-06-12application/pdfporUniversidade Federal do MaranhãoPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOUFMABrasilDEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSOQuestão Urbana;Direito à cidade;Planejamento Urbano;Estatuto da Cidade;Plano Diretor;Plano Diretor Participativo de São Luís de 2006Urban Issue;Right to the city;Urban planning;Statute of the City;Master plan;Participatory Master Plan of São Luís, 2006Política UrbanaCENTRALIDADE FORMAL DO PLANO DIRETOR NO PLANEJAMENTO DAS CIDADES BRASILEIRAS E O DIREITO A CIDADE: contradições e desafios pertinentes a São Luís (MA/Brasil).FORMAL CENTRALITY OF THE MASTER PLAN IN THE PLANNING OF BRAZILIAN CITIZENSHIPS AND THE LAW TO THE CITY: contradictions and challenges pertinent to São Luís (MA/Brazil).info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMAinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAORIGINALLila Barbosa Costa.pdfLila Barbosa Costa.pdfapplication/pdf1927740http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/2979/2/Lila+Barbosa+Costa.pdfb6bbd9fbdd5b638791c45fd41b7c5eb5MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82255http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/2979/1/license.txt97eeade1fce43278e63fe063657f8083MD51tede/29792020-01-14 13:42:42.484oai:tede2: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tedebc.ufma.br/jspui/PUBhttp://tedebc.ufma.br:8080/oai/requestrepositorio@ufma.br||repositorio@ufma.bropendoar:21312020-01-14T16:42:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)false
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