Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência
| Ano de defesa: | 2016 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Minas Gerais
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJGTV |
Resumo: | The essay at hand was germinated during the master's program at the Federal University of Minas Gerais, under the guidance of Professor Felipe Martins Pinto. The specific research object is the burden of proof in criminal procedure and its interpretation in the light of the presumption of innocence. Starting from the hypothesis that, nowadays, the traditional theory about the burden of proof demands a constitutional hermeneutics approach, it was submitted to epistemological critique in order to confront it with a new criminal procedure paradigm designed in the 1988 Constitution with the introduction of the presumption of innocence set out in Article 5, LVII. Throughout the text were addressed points, direct and indirectly related to the research objects, such as the relationships between procedure and the Constitution and human rights treaties within the boundaries of the democratic state of law; overcoming the adversarial x inquisitorial model; the history of the presumption of innocence under the approach of the burden of proof; the traditional theory about Article 156 of the Criminal Procedure Code both in doctrine and jurisprudence. Finally, the purpose was to present a possible constitutionally proper reading of Article 156 of the CPP in light of the presumption of innocence. |
| id |
UFMG_18d747a5156ae19972b35036e8defa6f |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-ASJGTV |
| network_acronym_str |
UFMG |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFMG |
| repository_id_str |
|
| spelling |
2019-08-11T18:34:22Z2025-09-08T23:36:30Z2019-08-11T18:34:22Z2016-07-18https://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJGTVThe essay at hand was germinated during the master's program at the Federal University of Minas Gerais, under the guidance of Professor Felipe Martins Pinto. The specific research object is the burden of proof in criminal procedure and its interpretation in the light of the presumption of innocence. Starting from the hypothesis that, nowadays, the traditional theory about the burden of proof demands a constitutional hermeneutics approach, it was submitted to epistemological critique in order to confront it with a new criminal procedure paradigm designed in the 1988 Constitution with the introduction of the presumption of innocence set out in Article 5, LVII. Throughout the text were addressed points, direct and indirectly related to the research objects, such as the relationships between procedure and the Constitution and human rights treaties within the boundaries of the democratic state of law; overcoming the adversarial x inquisitorial model; the history of the presumption of innocence under the approach of the burden of proof; the traditional theory about Article 156 of the Criminal Procedure Code both in doctrine and jurisprudence. Finally, the purpose was to present a possible constitutionally proper reading of Article 156 of the CPP in light of the presumption of innocence.Universidade Federal de Minas GeraisConstituiçãoDireitos humanosPresunção de inocênciaProcesso penalÔnus da provaDireitos humanosPresunção de inocênciaProcesso penalônus da provaDireito penalInterpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFrancisco Nogueira Machadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGFelipe Martins PintoGlaucio Ferreira Maciel GoncalvesFrederico Gomes de Almeida HortaA dissertação em mãos foi germinada no bojo do programa de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação do professor Felipe Martins Pinto. O objeto específico da pesquisa é o ônus da prova no processo penal e sua interpretação à luz da presunção de inocência. Partindo-se da hipótese de que, atualmente, a teoria tradicional a respeito do ônus da prova carece de uma hermenêutica constitucional, ela foi submetida à crítica epistemológica com o objetivo de confrontá-la com um novo paradigma de processo penal desenhado na Constituição de 1988 com a introdução da presunção de inocência no artigo 5º, LVII. Foram abordados, ao longo do texto, pontos direta e indiretamente relacionados ao objeto da investigação, tais como a relação do processo com a Constituição e os tratados de direitos humanos no marco do Estado Democrático de Direito; a superação do biônimo acusatório x inquisitório; a história da presunção de inocência sob o enfoque o ônus da prova; a teoria tradicional acerca do artigo 156 do Código de Processo Penal tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Por último, buscou-se apresentar uma possível leitura constitucionalmente adequada do artigo 156 do CPP à luz da presunção de inocência.UFMGORIGINALbinder1.pdfapplication/pdf983701https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/c2a710ed-39b7-4735-835d-545a2ed637f9/downloada56c3a5ed22f00aa36fdad000842c481MD51trueAnonymousREADTEXTbinder1.pdf.txttext/plain251649https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/d9fdd4b1-86de-4827-a921-cb0c5a115686/download3b4acf61b90d05686459bdee14ac9759MD52falseAnonymousREAD1843/BUOS-ASJGTV2025-09-08 20:36:30.673open.accessoai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-ASJGTVhttps://repositorio.ufmg.br/Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2025-09-08T23:36:30Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência |
| title |
Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência |
| spellingShingle |
Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência Francisco Nogueira Machado Direitos humanos Presunção de inocência Processo penal ônus da prova Direito penal Constituição Direitos humanos Presunção de inocência Processo penal Ônus da prova |
| title_short |
Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência |
| title_full |
Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência |
| title_fullStr |
Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência |
| title_full_unstemmed |
Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência |
| title_sort |
Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência |
| author |
Francisco Nogueira Machado |
| author_facet |
Francisco Nogueira Machado |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Francisco Nogueira Machado |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos humanos Presunção de inocência Processo penal ônus da prova Direito penal |
| topic |
Direitos humanos Presunção de inocência Processo penal ônus da prova Direito penal Constituição Direitos humanos Presunção de inocência Processo penal Ônus da prova |
| dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Constituição Direitos humanos Presunção de inocência Processo penal Ônus da prova |
| description |
The essay at hand was germinated during the master's program at the Federal University of Minas Gerais, under the guidance of Professor Felipe Martins Pinto. The specific research object is the burden of proof in criminal procedure and its interpretation in the light of the presumption of innocence. Starting from the hypothesis that, nowadays, the traditional theory about the burden of proof demands a constitutional hermeneutics approach, it was submitted to epistemological critique in order to confront it with a new criminal procedure paradigm designed in the 1988 Constitution with the introduction of the presumption of innocence set out in Article 5, LVII. Throughout the text were addressed points, direct and indirectly related to the research objects, such as the relationships between procedure and the Constitution and human rights treaties within the boundaries of the democratic state of law; overcoming the adversarial x inquisitorial model; the history of the presumption of innocence under the approach of the burden of proof; the traditional theory about Article 156 of the Criminal Procedure Code both in doctrine and jurisprudence. Finally, the purpose was to present a possible constitutionally proper reading of Article 156 of the CPP in light of the presumption of innocence. |
| publishDate |
2016 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2016-07-18 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-08-11T18:34:22Z 2025-09-08T23:36:30Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2019-08-11T18:34:22Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJGTV |
| url |
https://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJGTV |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMG instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
| instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| instacron_str |
UFMG |
| institution |
UFMG |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFMG |
| collection |
Repositório Institucional da UFMG |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/c2a710ed-39b7-4735-835d-545a2ed637f9/download https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/d9fdd4b1-86de-4827-a921-cb0c5a115686/download |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
a56c3a5ed22f00aa36fdad000842c481 3b4acf61b90d05686459bdee14ac9759 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@ufmg.br |
| _version_ |
1862106079725355008 |