O trabalho nas prisões na perspectiva da socioeducação: uma análise a partir do trabalho docente e do agente de segurança penitenciário / Polícia Penal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Karol Oliveira de Amorim-Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil; FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO; Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social; UFMG
• Palavras-chave em Português: Trabalho; Prisões; Socioeducação; Docente; Agente de Segurança Penitenciário; Educação; Educação - Aspectos sociais; Agentes penitenciários - Formação profissional; Prisioneiros - socialização; Prisioneiros - Educação para o trabalho; Medida socioeducativa - Aspectos educacionais
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/40341; https://orcid.org/0000-0003-1854-5327

Esta pesquisa analisa o trabalho nas prisões a partir de suas duas intencionalidades: custódia e reintegração social, na perspectiva da socioeducação. Para tanto, foca-se nos docentes e agentes penitenciários/policiais penais, na premissa da garantia dos direitos humanos. A categoria trabalho, na perspectiva marxista, é o eixo principal desta pesquisa. Atualmente há uma ascensão do Estado Penal caracterizado por um máximo de controle e punição. Em contradição, é preconizado a garantia dos Direitos Humanos como objeto para uma política, não mais penal e, sim, social, criando uma dinâmica de resistência que prima pela não segregação total do indivíduo, uma vez que vive em um constante processo de socialização. Em âmbito brasileiro, essa discussão, se resguarda na Lei de Execução Penal que apresenta, em termos jurídicos, a condição do sujeito encarcerado a de um sujeito de direitos cuja relação estabelecida com os poderes executivo e judiciário passa a ser uma relação jurídica de direitos e deveres. No poder executivo esta relação é diretamente mediada pelos servidores que exercem suas atividades nas unidades prisionais cujo dever é efetivar o cumprimento de privação de liberdade e proporcionar condições para a integração social do condenado. Transitam, portanto, entre as contradições inerentes ao sistema prisional; requerendo certa habilidade destes servidores para conciliar a efetivação dos direitos dos presos com a disciplina requerida pelo ambiente carcerário. A questão que se coloca é: em que consiste o trabalho de docentes e agentes penitenciários/policiais penais nas prisões no contexto da socioeducação? Trata-se de uma pesquisa de abordagem quali-quanti realizada por meio de análise bibliográfica e documental, questionário estruturado e realização de entrevistas semiestruturadas. O questionário estruturado, foi construído por meio do Google Forms, enviado por e-mail e compartilhamento via WhatsApp, tendo 145 respostas de ASP/PP e 52 de docentes. As entrevistas foram realizadas em uma unidade prisional masculina da RMBH e uma feminina de BH, somando um total de 12 entrevistas com ASP/PP e 5 com docentes. Para análise dos dados coletados utilizou-se a estatística descritiva para os dados quantitativos e a análise de conteúdo para os dados qualitativos. O estudo mostrou que ainda é muito difícil para estes trabalhadores exercerem suas atividades na perspectiva da socioeducação, dada a própria estrutura do sistema prisional que ainda tenta se permanecer fechada e principalmente pela ausência de formação mais sistemática que abarque os valores e princípios desta concepção. Denota-se a construção de saberes na prática, marcados pelos efeitos da prisionização que de igual forma moldam a identidade destes profissionais e a maneira como percebem o significado de seus trabalhos.