Governança pela reputação na contratação intermediada por plataformas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Pedro Victor Silva de Andrade
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1843/78101
Resumo: Contractual governance is an interdisciplinary research methodology that contains the whole set of influences that act on the contract. It comprehends different levels of analysis, especially an internal (governance through contract) and an external (governance of contract) dimensions, in addition to encompassing both ethical principles and normative standards recognized or accepted by the stakeholder's community, such as compliance mechanisms, which act as checks and balances in order to ensure a democratic management in contractual networks. Reputation systems are contractual governance instruments that act to simultaneously build trust and punish market agents. They are a sort of social capital that operates as a non-legal sanction, offering non-economic guarantees for contractual non-performance. In platform-mediated contracting, reputation systems equipped with artificial intelligence capable of making autonomous decisions translate the information encompassed in users' evaluations into a specific code for a given supplier's reputation. Governance through reputation, in platform-mediated contracting, exhibits two basic functions, which interact with one another in order to produce supra-contractual effects: the informational function and the disciplinary function. Being the reputation at the center of this contracting model, as a systematic cause, it falls over the platform the duty to adopt the necessary governance safeguards to ensure that the reputational information made available to users is accurate, correct and adequate, so that arbitrary, discriminatory or disproportionate sanctions are not applied to suppliers. The governance of reputation systems aims to avoid risks and remedy damages that may be caused to the people involved in platform-mediated contracting, especially in the face of automated decision-making. In this role, governance rules and good practices provide operability and concreteness to the legal norm, safeguarding the authenticity and precision of reputational information, ensuring adequate means to challenge those decisions and proposing concrete governance measures that prevent biases, arbitrariness and discrimination against suppliers and users, in addition to avoiding excessively intrusive profiling, preserving the integrity of reviews and ratings and impeding providers exclusion in perpetuity.
id UFMG_3c37ebfad261091c57fe73faa1a14cd0
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/78101
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling 2024-11-19T10:06:27Z2025-09-08T23:14:53Z2024-11-19T10:06:27Z2024-08-29https://hdl.handle.net/1843/78101Contractual governance is an interdisciplinary research methodology that contains the whole set of influences that act on the contract. It comprehends different levels of analysis, especially an internal (governance through contract) and an external (governance of contract) dimensions, in addition to encompassing both ethical principles and normative standards recognized or accepted by the stakeholder's community, such as compliance mechanisms, which act as checks and balances in order to ensure a democratic management in contractual networks. Reputation systems are contractual governance instruments that act to simultaneously build trust and punish market agents. They are a sort of social capital that operates as a non-legal sanction, offering non-economic guarantees for contractual non-performance. In platform-mediated contracting, reputation systems equipped with artificial intelligence capable of making autonomous decisions translate the information encompassed in users' evaluations into a specific code for a given supplier's reputation. Governance through reputation, in platform-mediated contracting, exhibits two basic functions, which interact with one another in order to produce supra-contractual effects: the informational function and the disciplinary function. Being the reputation at the center of this contracting model, as a systematic cause, it falls over the platform the duty to adopt the necessary governance safeguards to ensure that the reputational information made available to users is accurate, correct and adequate, so that arbitrary, discriminatory or disproportionate sanctions are not applied to suppliers. The governance of reputation systems aims to avoid risks and remedy damages that may be caused to the people involved in platform-mediated contracting, especially in the face of automated decision-making. In this role, governance rules and good practices provide operability and concreteness to the legal norm, safeguarding the authenticity and precision of reputational information, ensuring adequate means to challenge those decisions and proposing concrete governance measures that prevent biases, arbitrariness and discrimination against suppliers and users, in addition to avoiding excessively intrusive profiling, preserving the integrity of reviews and ratings and impeding providers exclusion in perpetuity.porUniversidade Federal de Minas GeraisSistemas reputacionaisRedes contratuaisDados pessoaisDecisões automatizadasBoas práticasDireito civilGovernançaContratosProteção de dadosPlataformas digitaisGovernança pela reputação na contratação intermediada por plataformasGovernance through reputation in platform-mediated contractsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisPedro Victor Silva de Andradeinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGhttp://lattes.cnpq.br/1214963304735345Fabio Queiroz Pereirahttp://lattes.cnpq.br/1269002058299731Mariana Alves LaraLucas Costa de OliveiraAna de Oliveira Frazão Vieira de MelloLucas Costa dos AnjosA governança contratual é uma metodologia de pesquisa interdisciplinar, que abarca todo o conjunto de influências que atuam sobre o contrato. Compreende uma dimensão interna (governança pelo contrato) e outra externa (governança do contrato), além de englobar tanto princípios éticos e padrões normativos reconhecidos ou aceitos pela comunidade de interessados (stakeholders), como mecanismos de compliance, que atuam como freios e contrapesos em redes contratuais. Os sistemas de reputação são instrumentos de governança contratual que atuam para criar confiança e punir os agentes do mercado. Atuam como espécie de capital social que opera como uma sanção não legal, oferecendo garantias não patrimoniais para a inexecução contratual. Na contratação intermediada por plataformas digitais, sistemas de reputação (rating & review systems) dotados de inteligência artificial capaz de tomar decisões automatizadas traduzem as informações constantes das avaliações feitas pelos usuários em código próprio da reputação de determinado prestador. A governança por sistemas de reputação na contratação intermediada por plataformas exibe duas funções que se articulam produzindo efeitos supracontratuais: a função informacional e a função disciplinar. Situando-se a reputação no centro desse modelo, como causa sistemática, cabe à plataforma adotar os mecanismos de governança para que as informações reputacionais disponibilizadas aos usuários sejam precisas, corretas e adequadas, e para que aos prestadores não sejam aplicadas penalidades arbitrárias, discriminatórias ou desproporcionais. A governança dos sistemas de reputação visa prevenir riscos e remediar danos que possam ser provocados às pessoas envolvidas na contratação intermediada por plataformas, sobretudo diante de suas decisões automatizadas. Nesse papel, as regras e boas práticas de governança conferem operabilidade e concretude à norma legal, resguardando a autenticidade e a precisão das informações reputacionais, assegurando aos titulares meios adequados de impugnação e propondo medidas concretas de governança que previnam vieses, arbitrariedades e discriminações contra provedores e usuários, além de evitarem o perfilamento excessivamente intrusivo, preservarem a integridade das avaliações e reputações e impedirem a perpetuação da exclusão de provedores.BrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGORIGINALGovernança pela reputação na contratação intermediada por plataformas (Tese de Doutorado) (2).pdfapplication/pdf1670245https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/df51091c-668f-4d7e-be52-1a8ea243afa8/downloadbc2b22a513bf5e094d637f939019cf1eMD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txttext/plain2118https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/a925acad-96e0-4c48-9927-0efee840ada3/downloadcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD52falseAnonymousREAD1843/781012025-09-08 20:14:53.781open.accessoai:repositorio.ufmg.br:1843/78101https://repositorio.ufmg.br/Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2025-09-08T23:14:53Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)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
dc.title.none.fl_str_mv Governança pela reputação na contratação intermediada por plataformas
dc.title.alternative.none.fl_str_mv Governance through reputation in platform-mediated contracts
title Governança pela reputação na contratação intermediada por plataformas
spellingShingle Governança pela reputação na contratação intermediada por plataformas
Pedro Victor Silva de Andrade
Direito civil
Governança
Contratos
Proteção de dados
Plataformas digitais
Sistemas reputacionais
Redes contratuais
Dados pessoais
Decisões automatizadas
Boas práticas
title_short Governança pela reputação na contratação intermediada por plataformas
title_full Governança pela reputação na contratação intermediada por plataformas
title_fullStr Governança pela reputação na contratação intermediada por plataformas
title_full_unstemmed Governança pela reputação na contratação intermediada por plataformas
title_sort Governança pela reputação na contratação intermediada por plataformas
author Pedro Victor Silva de Andrade
author_facet Pedro Victor Silva de Andrade
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pedro Victor Silva de Andrade
dc.subject.por.fl_str_mv Direito civil
Governança
Contratos
Proteção de dados
Plataformas digitais
topic Direito civil
Governança
Contratos
Proteção de dados
Plataformas digitais
Sistemas reputacionais
Redes contratuais
Dados pessoais
Decisões automatizadas
Boas práticas
dc.subject.other.none.fl_str_mv Sistemas reputacionais
Redes contratuais
Dados pessoais
Decisões automatizadas
Boas práticas
description Contractual governance is an interdisciplinary research methodology that contains the whole set of influences that act on the contract. It comprehends different levels of analysis, especially an internal (governance through contract) and an external (governance of contract) dimensions, in addition to encompassing both ethical principles and normative standards recognized or accepted by the stakeholder's community, such as compliance mechanisms, which act as checks and balances in order to ensure a democratic management in contractual networks. Reputation systems are contractual governance instruments that act to simultaneously build trust and punish market agents. They are a sort of social capital that operates as a non-legal sanction, offering non-economic guarantees for contractual non-performance. In platform-mediated contracting, reputation systems equipped with artificial intelligence capable of making autonomous decisions translate the information encompassed in users' evaluations into a specific code for a given supplier's reputation. Governance through reputation, in platform-mediated contracting, exhibits two basic functions, which interact with one another in order to produce supra-contractual effects: the informational function and the disciplinary function. Being the reputation at the center of this contracting model, as a systematic cause, it falls over the platform the duty to adopt the necessary governance safeguards to ensure that the reputational information made available to users is accurate, correct and adequate, so that arbitrary, discriminatory or disproportionate sanctions are not applied to suppliers. The governance of reputation systems aims to avoid risks and remedy damages that may be caused to the people involved in platform-mediated contracting, especially in the face of automated decision-making. In this role, governance rules and good practices provide operability and concreteness to the legal norm, safeguarding the authenticity and precision of reputational information, ensuring adequate means to challenge those decisions and proposing concrete governance measures that prevent biases, arbitrariness and discrimination against suppliers and users, in addition to avoiding excessively intrusive profiling, preserving the integrity of reviews and ratings and impeding providers exclusion in perpetuity.
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-11-19T10:06:27Z
2025-09-08T23:14:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-11-19T10:06:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-08-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1843/78101
url https://hdl.handle.net/1843/78101
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/df51091c-668f-4d7e-be52-1a8ea243afa8/download
https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/a925acad-96e0-4c48-9927-0efee840ada3/download
bitstream.checksum.fl_str_mv bc2b22a513bf5e094d637f939019cf1e
cda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufmg.br
_version_ 1862106011220836352