Projetos específicos de expansão urbana: perspectivas e desafios à sua implementação na Região Metropolitana de Belo Horizonte

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Débora de Luces Sarlo
• Orientador(a): Stael de Alvarenga Pereira Costa
• Banca de defesa: Daniel Gaio, Maria Cristina Villefort Teixeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Estatuto da cidade; Projetos específicos de expansão urbana; Expansão urbana; Consórcios imobiliários; Reajuste de terrenos
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/MMMD-AMMP59

A Lei Federal nº 12.608/12, sancionada 10 de abril de 2012, tratou, dentre outros assuntos, da exigibilidade de elaboração de projeto específico para as novas áreas de expansão urbana municipais quando da alteração do perímetro urbano. Tais aspectos normativos sugerem uma preocupação com as novas áreas de expansão urbana, ordenando as tendências de ocupação às áreas mais propícias, levando-se em consideração necessidades de proteção ambiental, de diversificação de usos e previsão de áreas para habitação de interesse social, evitando, assim, que a cidade cresça desordenadamente e de forma segregada. A presente dissertação discute as alterações de perímetro urbano sob a égide deste novo instrumento, seus agentes, para avaliar se os projetos específicos obrigatórios serão capazes de propiciar melhor ordenamento territorial e controle às expansões do tecido urbano, ou se serão resumidos a uma etapa burocrática do processo de expansão. Para atingir os objetivos acima elencados, foi revisada bibliografia específica de maneira a se criar um embasamento teórico acerca dos processos de expansão, e avaliou-se o processo de expansão da Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de entender o papel do Estado perante os processos de expansão da metrópole. Realizou-se estudo comparativo envolvendo a metodologia de elaboração dos Projetos Específicos de Expansão Urbana em três municípios que já implantaram o instrumento, incluindo a metodologia adotada pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Buscou-se também avaliar a instituição dos consórcios imobiliários ou reajuste de terrenos como instrumentos complementares à instauração dos referidos projetos específicos em comparação com os procedimentos legais cabíveis para a alteração de perímetro urbano antes do advento da instauração do art. 42-B do Estatuto da Cidade.