Liberdade provisória, vigilância permanente : um estudo sobre o efeito dos antecedentes criminais nas audiências de custódia em Belo Horizonte

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: João Daniel de Oliveira Mariano
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Brasil
FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
Programa de Pós-Graduação em Sociologia
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Audiência de custódia
Sistema de justiça criminal
Sentencing
Reincidência
Sociologia - Teses
Audiência de custódia - Teses
Organização judiciária - Teses
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/79705
https://orcid.org/0009-0009-5605-4503
Resumo: This study investigates the effect of criminal records on decisions made during custody hearings. One of the stated objectives for the creation of this pre-trial procedure is to reduce the proportion of pretrial detainees in the prison population. In this context, we examine how decisions to maintain pretrial detention are made in an environment inhabited by various actors and institutions. Between March and September 2023, we conducted non-participant observation of 1,025 custody hearings in Belo Horizonte/MG. The data were analyzed qualitatively and quantitatively, using documentary analysis and statistical models. The results suggest that legal operators develop standardized and categorized responses in their daily work routine, with the subject's biography, constructed from criminal records, serving as a legitimate and legitimizing justification for the decision to maintain detention.
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