Notícias da prisão: justiça e vingança no enquadramento jornalístico das prisões de natureza cautelar

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Luana Magalhães de Araújo Cunha
• Orientador(a): Mônica Sette Lopes
• Banca de defesa: Daniela de Freitas Marques, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Éder Fernandes Santana, Ernane Salles da Costa Junior
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito; Jornalismo; Prisão; Cautelar; Temporária; Preventiva; Tempo; Crime; Justiça; Vingança; Sanção
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/31975

Esta pesquisa propôs-se a reunir notícias acerca das prisões de natureza cautelar ocorridas no âmbito de três casos criminais bastante midiatizados (caso Narciso, caso Satiagraha e caso Eliza Samudio) entre os anos de 2005 e 2016, divulgadas pela imprensa em portais de notícias online ou em jornais impressos disponíveis na internet e, a partir desse corpus, analisar como esses institutos de direito processual penal são traduzidos para a sociedade, que se vale dos meios de comunicação como fonte primordial de informação jurídica. Pretendeu-se responder às seguintes perguntas: qual o enquadramento dado pelas notícias às prisões de natureza cautelar ocorridas no âmbito desses três casos criminais? Como a superexposição, promovida pela ampla cobertura dada às decretações e aos cumprimentos dos mandados de prisões de natureza cautelar fomenta discussões acerca da justiça e de seus fundamentos, da culpabilidade dos acusados e, assim, favorece uma condenação social pública e prévia à definição jurídica? A hipótese, confirmada pela pesquisa, foi a de que a tradução jornalística dos fenômenos jurídicos (aqui, as prisões de natureza cautelar) acaba por servir de fonte para a criação, no imaginário coletivo, de uma percepção da prática jurídica que não encontra correspondência exata na processualística, traindo o discurso jurídico, traduzido pela notícia, e pouco fomentando sua análise crítica. O tratamento do fato jurídico – prisão processual - pelos meios de comunicação não esclarece a provisoriedade desse instituto, expondo o “criminoso” a uma condenação social imediata, cuja sanção extrajurídica imposta é a vergonha. Condenação social dissociada da apuração jurídica conclusiva e dificilmente apagável, mesmo quando não confirmada pela sentença criminal.