DOCUMENTOS CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL EM MUNICÍPIOS DO MATO GROSSO DO SUL (2000 – 2015): IDENTIFICANDO CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS, OU PODEROSOS - CHAVES, Claudilene Licio Dias (2018)
Este estudo faz parte do programa de pesquisa do/no Observatório de Cultura Escolar (OCE)/UFMS, que toma como fontes e objetos de estudos documentos curriculares produzidos para os espaços da educação formal e não formal, entendidos como instância de formação escolar, com objetivos educativos explícitos e ação intencional institucionalizada, estruturada e sistemática, e como uma possibilidade de produção, seleção e distribuição de conhecimento fora das estruturas curriculares do ensino tradicional. Neste contexto, analisamos dois documentos curriculares produzidos para a educação infantil pelas redes municipais de educação de Campo Grande e Dourados, a saber: Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino para a Educação Infantil de Campo Grande-MS (2008) e Proposta Curricular da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS (2011). Para dar forma à análise pretendida, ancoramo-nos em um corpus documental, que sustenta a produção dos referidos documentos, a saber: o Plano Decenal de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul – Decênio 2003 – 2013; o Plano Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul – Decênio 2014 – 2024; o Plano Municipal de Educação de Dourados-MS/2015; o Plano Municipal de Educação de Campo Grande-MS/2007. Diante disso, incursionamos, de um lado, pelos princípios e conteúdos da Teoria Crítica do Currículo, partindo da hipótese de que os documentos curriculares, tornam-se tradutores de discursos oficiais sobre a educação da infância, com delineamentos interessados e endereçados aos processos de escolarização, mesmo sendo esse processo “negado” e; de outro, fundados na noção da justa distribuição de conhecimentos prescritos para o alunado desta etapa da educação básica, desde a publicação dos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1999). Para tentar responder, ou refutar tal hipótese, identificamos e analisamos quais os conhecimentos científicos, ou poderosos, registrados nos documentos curriculares eleitos para análises. Neste exercício orientamo-nos pelas técnicas do estudo comparado, pelo qual procuramos identificar e analisar as semelhanças, as diferenças, as diacronias e as sincronias registradas, a partir da eleição de três áreas de comparação – espaço, tempo e conhecimento. As áreas escolhidas expressam, de alguma forma, indícios das práticas curriculares que articulam as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos científicos, ou poderosos, históricamente construídos pelos homens. Nos limites desta pesquisa concluímos que, a despeito das creches e pré-escolas se encontrarem legalmente consolidadas como expressão de direito à educação das crianças, as fontes documentais engendradas para esta etapa da educação básica parecem se omitir da/na tarefa de selecionar, transformar e distribuir conhecimentos científicos, ou poderosos, perpetuando um modelo educacional assistencialista e construtivista, que desconsidera a capacidade das crianças de apreenderem conhecimentos para além dos saberes e contextos culturais em que estão inseridas.