APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO E COMPETÊNCIA NAS TRÊS VERSÕES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): conceitos em comparação - WOLFF, Natálya Rubert Wolff Camy (2020)
Este estudo faz parte do programa de pesquisa do/no Observatório de Cultura Escolar (OCE), que toma como fontes e objetos de estudo textos/documentos curriculares produzidos para os espaços da educação formal e não formal. Neste contexto, estudamos e analisamos as três versões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), último texto/documento curricular normativo e prescritivo, homologado em 2017 pelo Ministério de Educação, a fim de orientar os rumos da educação nacional no alcance da melhoria da qualidade educacional por meio da homogeneização dos saberes e da equidade no acesso aos conhecimentos oficiais. Para tanto, utilizamos as técnicas do estudo comparado de natureza bibliográfico documental para analisar os conceitos de aprendizagem, avaliação e competência, especificamente na etapa do Ensino Fundamental (Educação Básica), diferenciando e compreendendo as intencionalidades nos percursos de construção e exposição textual. A par disso, incorremos pelas perspectivas das inovações curriculares que configuram o tratamento da aprendizagem como sinônimo de competência e essa como acesso ao conhecimento. A comparação realizada aponta, em suma, para o controle central exercido pelo Estado, por meio das avaliações e das modificações induzidas pela BNCC no cenário curricular, delineadas pelo reconhecimento dos processos de seleção, organização e distribuição dos conhecimentos, progressivamente distanciados das necessidades dos estudantes, subsumidas no desenvolvimento de competências e habilidades preparatórias para a construção do ‘capital cognitivo’ (a atividade laborativa fundada no saber).