DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO À GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSES - OLIVEIRA, Marli dos Santos de (2020)
A presente investigação se insere na linha de Pesquisa “História, Políticas e Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação – curso de Doutorado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) cujo objetivo geral é analisar a regulamentação da Gestão Democrática da educação pública nos municípios da região Cone-Sul de Mato Grosso do Sul no contexto dos Planos Municipais de Educação. E, como encadeamento, têm-se os seguintes objetivos específicos: a) Contextualizar o planejamento educacional em contexto nacional em intersecção com o local a partir da formulação dos planos decenais de educação; b) Identificar a constituição do princípio da Gestão Democrática da educação pública e seus principais marcos regulatórios em âmbito federal em geral e, em particular, no contexto do Plano Nacional de Educação (2014-2014), e legislação estadual correlata no contexto do estado de Mato Grosso do Sul; c) Analisar a forma, o conteúdo e o processo de regulamentação da gestão democrática da educação pública no contexto dos Planos Municipais de Educação da Região Cone-Sul de MS. A metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e documental, além da realização de entrevistas semiestruturadas com os Secretários Municipais de Educação e Presidentes do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação circunscritos aos municípios em tela. Os dados evidenciam que historicamente o planejamento das políticas educacionais no Brasil encontra-se em disputa por diferentes concepções de Estado, Democracia e Educação. A nova configuração advinda com o reconhecimento do município enquanto ente federativo implica em novas manifestações do poder local, cujos instrumentos viabilizadores da gestão democrática apresentam-se como necessários a fim de favorecer o exercício da autonomia em geral e, em particular, no contexto educacional. Em especial aos planos municipais de educação e a regulamentação da gestão democrática nos municípios da região Cone-Sul de MS, nota-se que, embora todos tenham se comprometido, no plano jurídico, em regulamentar a gestão democrática, o cenário atual indica poucos avanços uma vez que legislações específicas só foram criadas em dois, dos sete municípios pesquisados. Legalidade da consulta à comunidade escolar aliada a concepção do provimento ao cargo de diretor escolar como ato discricionário do chefe do Poder Executivo figuram como perspectivas centrais nas temáticas relativas à gestão democrática dos municípios pesquisados, em detrimento da constituição dos demais instrumentos viabilizadores, como constituição de conselhos e fóruns municipais de educação. Palavras-chave: Política Educacional Municipal. Poder Local. Planos Decenais de Educação. Gestão Democrática da Educação.