Ativismo judicial e covid-19 : análise da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no cenário pandêmico
| Ano de defesa: | 2022 |
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| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil Faculdade de Direito (FD) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5396 |
Resumo: | The work addresses the decisions of the judiciary from the theoretical and practical aspects, based on the analysis of judicial activism due to the weakness of the executive branch in safeguarding fundamental rights in times of the COVID-19 pandemic. The problem centers on judicial proactivity and the hypothesis that judicial activism is necessary to safeguard the fundamental right related to health. In order to achieve the objective of the research, the fundamentals of proactive judicial action will be analyzed, especially if the Federal Supreme Court, when deciding, pondered the scope of its action or violated the separation of powers, when entering the competence of the Legislative and the Executive. To this end, it addresses the evolution of the pandemic crisis, as well as enters the doctrinal field for the structuring of the central approach, based on national and foreign doctrine. Afterwards, a pragmatic analysis of the decisions of the Federal Supreme Court is carried out to verify the presence of judicial activism and its need in the face of the pandemic context that led to the health crisis. |
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Ativismo judicial e covid-19 : análise da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no cenário pandêmicoAtivismo judicialPandemiaCovid-19Corte SupremaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOJudicial activismPandemicCovid-19Supreme CourtThe work addresses the decisions of the judiciary from the theoretical and practical aspects, based on the analysis of judicial activism due to the weakness of the executive branch in safeguarding fundamental rights in times of the COVID-19 pandemic. The problem centers on judicial proactivity and the hypothesis that judicial activism is necessary to safeguard the fundamental right related to health. In order to achieve the objective of the research, the fundamentals of proactive judicial action will be analyzed, especially if the Federal Supreme Court, when deciding, pondered the scope of its action or violated the separation of powers, when entering the competence of the Legislative and the Executive. To this end, it addresses the evolution of the pandemic crisis, as well as enters the doctrinal field for the structuring of the central approach, based on national and foreign doctrine. Afterwards, a pragmatic analysis of the decisions of the Federal Supreme Court is carried out to verify the presence of judicial activism and its need in the face of the pandemic context that led to the health crisis.O trabalho aborda as decisões do poder judiciário sob os aspectos teórico e prático, baseado na análise do ativismo judicial devido à debilidade do poder executivo na salvaguarda dos direitos fundamentais em tempos de pandemia de COVID-19. O problema centra-se na proatividade judicial e a hipótese no fato de que o ativismo judicial é necessário para a salvaguarda do direito fundamental relacionado à saúde. Para a consecução do objetivo da pesquisa serão analisados os fundamentos da atuação judiciária proativa, sobretudo se o Supremo Tribunal Federal, ao decidir, ponderou os alcances de sua atuação ou feriu a separação dos poderes, ao adentrar na competência do Legislativo e do executivo. Para tanto, aborda a evolução da crise pandêmica, bem como adentra à seara doutrinária para a estruturação da abordagem central, com base em doutrina, nacional e estrangeira. Após, procede-se à análise pragmática de decisões do Supremo Tribunal Federal para verificação da presença do ativismo judicial e de sua necessidade em face do contexto pandêmico que levou à crise sanitária.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoPeleja Junior, Antonio Velosohttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612Peleja Júnior, Antônio Veloso527.841.181-34http://lattes.cnpq.br/7944822250066612Santos, Welder Queiroz dos006.005.361-57http://lattes.cnpq.br/5171748131801852527.841.181-34Theodoro, Marcelo Antonio037.541.199-23http://lattes.cnpq.br/5691859341774214Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros074.869.717-98http://lattes.cnpq.br/1765091966534552Tibaldi, Saul Duarte344.819.151-53http://lattes.cnpq.br/6322849050625679Zeilinger, Eduarda Sthefani2024-03-11T15:54:49Z2022-10-252024-03-11T15:54:49Z2022-08-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisZEILINGER, Eduarda Sthefani. Ativismo judicial e covid-19: análise da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no cenário pandêmico. 2022.112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.http://ri.ufmt.br/handle/1/5396porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-03-15T07:01:25Zoai:localhost:1/5396Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-03-15T07:01:25Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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