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Neurodireitos : conceitos e contradições de um novo significado ao direito à intimidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Véras, Murilo Rodolfo Rodrigues
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Neurodireitos
Direito à privacidade
Dignidade humana
Estado social
Constituição
Tecnologia
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Neuro-rights
Right to privacy
Human dignity
Social state
Constitution
Technology
Link de acesso: http://ri.ufmt.br/handle/1/6229
Resumo: This master's dissertation aims to explore the intersection of so-called “neuro-rights” with the right to privacy in the Brazilian legal context. The analysis begins with the convergence of legal regulations around the individual, tracing back to historical origins and emphasizing the influence of World War II on the perception of personality rights and human dignity. Amid these reflections, the study highlights the evolution of the idea of the social state and the transformation of the Constitution into a central instrument in the legal system, aimed at valuing the human person. The research seeks to understand how emerging technologies, particularly those related to neuroscience, challenge and reshape traditional notions of privacy and personality rights.
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