Programa de fomento à educação integral no ensino médio: análise da implantação na rede estadual do município de Santarém-PA - SOUSA, Eli Conceição de Vasconcelos Tapajós (2019)
O presente estudo de abordagem qualitativa objetivou analisar a implantação do Programa de Fomento à Educação Integral como política pública de ensino médio integral (EMI), no contexto da reforma do ensino médio, a partir da Lei 13.415/2017, na rede pública estadual do munícipio de Santarém-PA. Os procedimentos metodológicos adotados foram: revisão bibliográfica e análise documental, a primeira teve como fundamentação: Arreteche (1995), Araújo (2018), Cardozo (2009), Ciavatta e Ramos (2012), Colares e Ferreira (2015), Frigotto e Ciavatta (2003), Gomes e Colares (2017), Guará (2006), Gadotti (2009), Hofling (2001), Jacomeli (2011), Moll (2017), Romanelli (2010), Severino (2006), entre outros; a segunda teve como fontes a Medida Provisória 746/2016, a Portaria de Ensino Médio Integral do Ministério de Educação nº 727, de 13 de junho de 2017, que estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), em conformidade com a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a LDB 9.394/96, o Plano Estadual de Educação, o Projeto Político Pedagógico das escolas pesquisadas e as Atas de implantação do programa na rede estadual. O texto discorre sobre a política educacional brasileira como parte de uma política pública de regulamentação social no contexto das transformações econômicas, políticas e sociais que configuraram o modelo de produção nacional, conforme as exigências do modo de produção capitalista, trata da educação integral como política pública educacional a partir da Lei da Reforma do Ensino Médio nº 13.415/2017, com o Programa de Fomento à Implantação do Ensino Médio Integral, sua implantação no atual cenário político, econômico e educacional na sociedade brasileira e, por fim, situa o estado do Pará e o munícipio de Santarém no contexto da educação integral, bem como a implantação do Programa de Fomento à Educação Integral no contexto da reforma do ensino médio nas escolas pesquisadas. Concluiu-se que falta maior compreensão do programa, uma vez que as políticas públicas implementadas necessitam de estudo e acompanhamento permanente por parte de todos os envolvidos no processo de implantação e que a proposta para a rede estadual de ensino não contempla os anseios e necessidades das escolas e dos alunos.