Cobrança das estruturas de telecomunicação localizadas no interior de unidades de conservação de proteção integral no âmbito de Minas Gerais.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Reis, Marisa do Carmo Silva
Orientador(a): Gouveia, Antônio Maria Claret de, Oliveira Júnior, Arnaldo Freitas de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Proteção ambiental
Telecomunicações
Princípio do poluidor pagador
Cobrança de contas
Link de acesso: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14863
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
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Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.A pesquisa objetivou analisar o instrumento normativo para a cobrança das estruturas de telecomunicação erigidas nas unidades de conservação de proteção integral em Minas Gerais. Primeiramente, fez-se a revisão de literatura ampla sobre o tema em que o princípio do Poluidor-Pagador foi tido como alicerce norteador para elucidação dos aspectos que residem sobre as normativas e os valores de cobrança de tais estruturas. Em seguida, fez-se uma análise dos instrumentos normativos e da competência legislativa ambiental para a implementação da cobrança. Demonstrou-se que o valor adquirido com a cobrança é instrumento econômico promissor para resolver alguns problemas relacionados à sustentabilidade, à geração de externalidades positivas e à conservação ambiental das UC´s. Este estudo poderá contribuir para ampliação do desenvolvimento teórico da temática, evidenciando que é possível a efetivação da cobrança de estruturas de telecomunicações instaladas nas UCPIs; tal cobrança subsidiará novas políticas públicas e fortalecerá às políticas ambientais, reverterá a aplicação do valor cobrado em favor da própria Unidade de Conservação, que é fonte de ativos ecossistêmicos que proporcionam o bem-estar da sociedade.This study aimed at analysing the normative instrument for charging telecommunication structures installed in the Integral Unity of Conservation and Protection (IUCP) in the State of Minas Gerais, Brazil. Firstly, a revision of a braod literature about the issue in which the Polluter Pays Principle was the base supporting the elucidation of aspects related to the normative and values of charging of such structures. After that, an analysis of normative documentation and enviroment lesgilative competence was carried out in order to implement the charging. It was shown that the value acquired with the charge could be a promising economical device to solve problems related to sustenability, generation of external positive responses and enviroment conservation of the CU’s. This study can contribute to the theoretical development of the issue highlighting that it is possible to charge the telecommunication structures in the IUCPs. Such a charge can sponsor public politics, make environmental politics evem more strong, be expended in favor of the Conservtion Unity itself, which is the source of ecosystemic assets that promoting well-being to society.http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 09/02/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessProteção ambientalTelecomunicaçõesPrincípio do poluidor pagadorCobrança de contasCobrança das estruturas de telecomunicação localizadas no interior de unidades de conservação de proteção integral no âmbito de Minas Gerais.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPORIGINALDISSERTAÇÃO_CobrançaEstruturasTelecomunicação.pdfDISSERTAÇÃO_CobrançaEstruturasTelecomunicação.pdfapplication/pdf1511127https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/eb8af8fc-4ed7-4805-aaed-d532f8d8b5b6/download3b30c5d8f41e76b18cf9223a7c41f287MD51trueAnonymousREADCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/f2e8b292-1df8-4551-af97-53760eeef5cc/download9868ccc48a14c8d591352b6eaf7f6239MD52falseAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/9a208b9b-a8a4-437f-ae22-f3de6e63c51a/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILDISSERTAÇÃO_CobrançaEstruturasTelecomunicação.pdf.jpgDISSERTAÇÃO_CobrançaEstruturasTelecomunicação.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2985https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/636a4316-f395-4c2a-a4ca-4c810659a2a7/download2ac80e41e335f13b202ce1d3c01862aeMD54falseAnonymousREAD123456789/148632024-11-10 19:09:02.757http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/abertoopen.accessoai:repositorio.ufop.br:123456789/14863https://www.repositorio.ufop.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332024-11-10T22:09:02Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)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