Escravidão digital : caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais.
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
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| Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. |
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Escravidão digital : caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais.Direito do trabalhoDireitos humanos - dignidade - direitoDireito do trabalho - economia compartilhadaProteção de dados - escravidão digitalDireito penalPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta pesquisa analisa o conceito e a caracterização das formas de trabalho escravo contemporâneo no contexto das novas configurações de trabalho desenvolvidas na era digital. O objetivo central é, portanto, formular uma conceituação e determinar uma caracterização jurídica do que o sociólogo Ricardo Antunes tem denominado como “escravidão digital”. O objeto central da pesquisa são situações fáticas que podem ser juridicamente caracterizadas como trabalho escravo nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais (trabalho uberizado). O marco teórico eleito para confrontação da teoria sociológica é a conceituação e a caracterização de trabalho escravo contemporâneo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e seu corolário direito fundamental ao trabalho digno. A pesquisa se classifica, quanto ao gênero, teórica, e os procedimentos utilizados envolvem, essencialmente, coleta e análise de conteúdo doutrinário, normativo e jurisprudencial. Foi adotada como vertente teórico- metodológica a jurídico-dogmática. A investigação tem caráter interdisciplinar na medida em que pretende um diálogo direto com a Sociologia do Trabalho e, a partir dela, discursar sobre os caracteres jurídicos que se identificam naquela construção. Além disso, inegáveis e diretas as contribuições da Filosofia, da História e da Linguística (semântica) para a temática proposta, respeitada a limitação da pesquisa. Ao final, é possível concluir pela possibilidade de caracterização jurídica da “escravidão digital”, nas searas penal, civil-trabalhista e, também, administrativa e tributária, a partir de uma interpretação evolutiva das normas que vedam a escravidão em âmbito interno e internacional, em uma ampliação conceitual à luz do Direito Fundamental ao Trabalho Digno, possibilitando a revelação de “novos” direitos a “novos” sujeitos antes ocultados da proteção estatal.This research analyzes the concept and characterization of contemporary forms of slave labor in the context of new work configurations developed in the digital age. The main objective is to formulate a conceptualization and determine a legal characterization of what sociologist Ricardo Antunes has called “digital slavery”. The object that is intended to be researched are factual situations that can be legally characterized as slave labor in labor relations mediated by digital platforms (uberized labor). The theoretical framework chosen to confront sociological theory is the conceptualization and characterization of contemporary slave labor in the light of the principle of human dignity and its corollary Fundamental Right to Decent Work. The research is classified, in terms of genre, theoretical, and the procedures used involved, essentially, the collection and analysis of doctrinal, normative and jurisprudential content. The legal-dogmatic approach was adopted as a theoretical-methodological aspect. The investigation has an interdisciplinary character insofar as it intends to establish a direct dialogue with the Sociology of Work and, from there, discuss the legal characteristics that are identified in that construction. In addition, the contributions of Philosophy, History and Linguistics (semantics) to the proposed theme are undeniable and direct, respecting the limitations of the research. In the end, it was possible to conclude for the possibility of legal characterization of "digital slavery", in the criminal, civil-labor and administrative-tax fields, based on an evolutionary interpretation of the norms that prohibit slavery in the internal and international spheres, in an expansion concept in the light of the Fundamental Right to Decent Work, enabling the revelation of “new” rights to “new” subjects of law previously hidden from state protection.Alves, Amauri CesarAlves, Amauri CesarCosta, André de AbreuMiraglia, Lívia Mendes MoreiraReis Júnior, Neuber Teixeira dos2024-03-20T20:16:34Z2024-03-20T20:16:34Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfREIS JÚNIOR, Neuber Teixeira dos. Escravidão digital: caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais. 2023. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/18140http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 13/03/2023 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOP2024-11-10T21:19:30Zoai:repositorio.ufop.br:123456789/18140Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332024-11-10T21:19:30Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false |
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