Universalizabilidade das razões de decidir : liberdade de imprensa e direito à honra no Superior Tribunal de Justiça.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Guimarães, Esthefânia Guerra
Orientador(a): Arantes, Bruno Camilloto
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Moralidade - direito - universalizabilidade
Razão prática
Argumentação jurídica
Moralidade - direito - MacCormick, Neil, 1941-
Pesquisa - pesquisa empírica
Link de acesso: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14737
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
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Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta pesquisa tem por objetivo averiguar, nos termos propostos por Neil MacCormick, se há aplicação da universalizabilidade das razões de decidir quando o Superior Tribunal de Justiça precisa decidir sobre a responsabilidade civil em litígios que envolvem Liberdade de Imprensa e Direito à Honra, tendo como pano de fundo o ideal político do Estado Democrático de Direito. Foram coletados e produzidos dados sobre a universalidade das razões nos casos concretos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de testar a hipótese de que não há comprometimento com a universalizabilidade das razões justificatórias. A hipótese foi construída a partir da constatação de que há uma intuição geral que o judiciário brasileiro decide caso a caso, não sendo possível identificar um padrão argumentativo capaz de orientar o cidadão. Assim, constatada ou não a hipótese, espera-se que a produção de dados sobre a universalizabilidade das razões de decidir nos possibilite ter mais clareza sobre a racionalidade argumentativa das decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nesses casos.This research aims to verify, under the terms proposed by Neil MacCormick, if there is a request for universal decision-making when the Brazilian Federal Supreme Court of Justice needs to decide on civil liability in disputes involving Freedom of the press and Right to Honor, background or ideal political right of the Democratic Rule of Law. Data will be collected and displayed on the universality of reasons in specific cases judged by the Superior Court of Justice, a test to test the hypothesis that there is no commitment to the universalization of reasons justified. A hypothesis was built from the observation that there is a general intuition that the Brazilian judiciary decides a case, but it is not possible to identify an argumentative pattern capable of guiding the citizen. Thus, whether the hypothesis is verified or not, it is expected that the production of data on the universalization of the reasons for decision, in cases where it is possible to have more clarifications on the argumentative rationality of the judicial decisions handed down by Brazilian Federal Supreme Court of Justice.http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/02/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessMoralidade - direito - universalizabilidadeRazão práticaArgumentação jurídicaMoralidade - direito - MacCormick, Neil, 1941-Pesquisa - pesquisa empíricaUniversalizabilidade das razões de decidir : liberdade de imprensa e direito à honra no Superior Tribunal de Justiça.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/0d3baab4-dc7a-4a3f-b2ed-476266f11e11/download9868ccc48a14c8d591352b6eaf7f6239MD52falseAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/a067f3e8-4783-4d88-a27b-2c55dfc198f4/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53falseAnonymousREADORIGINALDISSERTAÇÃO_UniversabilidadeRazõesDecidir.pdfDISSERTAÇÃO_UniversabilidadeRazõesDecidir.pdfapplication/pdf1613848https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/00b57b76-87a8-42ed-a2bd-83700f882324/downloaddaa3e868b5c9b78ca77e33e0b4212d21MD51trueAnonymousREADTHUMBNAILDISSERTAÇÃO_UniversabilidadeRazõesDecidir.pdf.jpgDISSERTAÇÃO_UniversabilidadeRazõesDecidir.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2416https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/43282377-f282-4f9a-8140-380f5eae017d/download9912a6c1820865d3661f077eb7033997MD54falseAnonymousREAD123456789/147372024-11-10 11:51:43.187http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/abertoopen.accessoai:repositorio.ufop.br:123456789/14737https://www.repositorio.ufop.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332024-11-10T14:51:43Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)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