Audiências virtuais cíveis: riscos ao modelo constitucional de processo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Cordeiro, Flavio Vinicius Alves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Acesso à justiça
Devido processo legal
Direito digital
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/591298
Resumo: O estudo analisa os desafios das audiências virtuais de instrução e julgamento no processo civil, focando nos riscos aos princípios constitucionais como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o acesso à justiça. Destaca-se que essas audiências, essenciais para a produção de provas orais, ganharam protagonismo com a pandemia do coronavírus e a regulamentações do Conselho Nacional de Justiça – que institucionalizaram o uso de tecnologias como videoconferências e juízos 100% digitais. Com a transmudação do ato presencial para o meio digital, surgiram desafios, como falta de acessibilidade, valoração da prova, problemas de conexão, publicidade insuficiente e incomunicabilidade de testemunhas, assim como a competência normativa do CNJ. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, combinando pesquisa bibliográfica, documental e dados coletados por meio de questionário aplicado a magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará, este último como ferramenta de pesquisa quantitativa para verificar a recorrência dos desafios identificados pela pesquisa bibliográfica. A estrutura divide-se em três capítulos: análise do modelo constitucional de processo e os princípios constitucionais relacionados; descrição das audiências presenciais e virtuais; e discussão dos problemas encontrados. Ao final, o trabalho busca identificar riscos e propor reflexões sobre adequações procedimentais que assegurem a efetividade das audiências virtuais, mantendo o equilíbrio entre modernização tecnológica e preservação das garantias constitucionais. Embora não se proponha a resolver todas as limitações, pretende contribuir para a compreensão e aprimoramento das audiências virtuais cíveis, a fim de que possam perenizar no contexto do Judiciário brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Devido processo legal. Acesso à justiça. Audiência de instrução e julgamento. Videoconferência. Conselho Nacional de Justiça. Riscos.
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