Possibilidades de efetivação de práticas de governança em fundações privadas - Canito Filho, Fernando de Oliveira (2013)
O aumento crescente da quantidade e diversidade de organizações sem fins lucrativos, além do expressivo volume de recursos financeiros governamentais e privados carreados para o terceiro setor, tem demandado um maior nível de profissionalização dessas instituições, oportunizando a adoção dos conceitos e das práticas de governança corporativa inicialmente desenvolvidas no contexto das empresas privadas com fins lucrativos. Ao utilizar estudo de caso abordando uma fundação privada brasileira, o presente trabalho procurou contribuir para a mudança do atual quadro de relativa escassez de estudos científicos sobre o tema, investigando as possibilidades de efetivação dos princípios e mecanismos de governança corporativa no contexto das fundações privadas, através do exame dos instrumentos e práticas de governança e gestão aplicáveis à realidade organizacional da instituição pesquisada. Tendo como referencial os chamados códigos de melhores práticas de governança sem fins lucrativos, adotados por organizações do terceiro setor no contexto brasileiro e em âmbito internacional, foram aplicados questionários junto a conselheiros e gestores da fundação pesquisada visando discernir oportunidades de adoção e aperfeiçoamento de instrumentos de governança e gestão. A análise dos dados coletados a partir da sondagem efetuada permitiu identificar possibilidades de utilização e aprimoramento de importantes instrumentos de governança e gestão na fundação pesquisada, a exemplo da atuação mais efetiva dos conselhos (curador, executivo e fiscal), provimento de equipe técnica de apoio à gestão, uso de metodologia de projetos sociais, atividades de captação de recursos e a existência de um sistema de controles internos. O desenvolvimento desta pesquisa também revelou que a inexistência de instrumentos e práticas de governança permitem a existência de desalinhamentos entre os níveis de governança e gestão da organização estudada. Além disso, a carência de instrumentos de gestão aplicáveis ao funcionamento de fundações privadas dificulta o alcance de uma maior autonomia, conformidade e eficácia no cumprimento das finalidades estabelecidas no Estatuto Social da entidade pesquisada.