Fluxos processuais nas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: a duração razoável do processo e a teorização fundamentada em dados - Braga, Ítalo Farias (2024)
A razoável duração do processo constitui princípio jurídico com bastante relevância teórica, mas com óbice na sua efetivação em decorrência da aplicação prática. Essas discussões ganham mais importância quando frente a Tribunais de Justiça Estaduais, como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, pois a dinâmica dos processos nas câmaras criminais é influenciada por fatores processuais e externos ao processo que mudam a percepção da efetividade dos direitos. A presente tese teve por objetivo compreender os fluxos processuais do TJCE nas câmaras criminais e verificar os eventuais fatores de impacto na duração do processo. Esta pesquisa foi pautada na teoria do garantismo, com lances na teoria das instituições e na teoria das organizações. A metodologia utilizada foi a Teorização Fundamentada em Dados – TFD, mecanismo indutivo de pesquisa no qual são criados protocolos prévios de verificação de dados para a compreensão e formulação de teorias subsequentes. Este estudo mostrou o uso da TFD no Direito como protocolo decorrente da coleta de dados no sítio eletrônico do TJCE. Foram coletadas informações referentes ao tempo de duração dos processos, ao tipo de processo, ao órgão julgador, ao sujeito de interposição, à posição do sujeito de interposição, à condição de réu preso ou solto e à existência de medidas liminares, bem como foram coletadas entrevistas com os agentes envolvidos no processo. Foram verificadas medidas de tendência central e dispersão sobre os dados. Foi percebida ocorrência média do julgamento de habeas corpus em cerca de 60 dias, enquanto as apelações eram julgadas em cerca de 430 dias. Os dados indicam, ainda, que os fluxos processuais possuem diversas etapas mortas. Foram ouvidos desembargadores, servidores e estagiários das câmaras criminais do TJCE, os quais indicaram a presença de diversos fatores internos ao processo que impactam em suas durações, especialmente ligados à complexidade do caso, como a quantidade de réus e o volume processual. Também foram verificados fatores externos ao processo, como a estrutura da unidade jurisdicional, o período do ano e as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O principal gargalo no julgamento foi visto nos recursos de apelação, com a indicação do procedimento do artigo 600, §4º, do CPP como influenciador contrário. Também foram indicados de forma contrária os recursos, com a presença considerada desnecessária de eventual revisão. Palavras-chave: Razoável duração do processo; TJCE; Teorização fundamentada em Dados; Fluxos Processuais; Recursos Criminais.