O compliance ambiental e a responsabilidade social das empresas - Carvalho, Nydia Maria Costa Andrade de (2024)
A dissertação intitulada "compliance ambiental e a responsabilidade social das empresas" ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração de Direito Constitucional Privado e na linha de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Econômicas. Constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina (REPJAAL). O estudo parte da perspectiva econômica com o intuito de estudar os meios aderidos pelas empresas para domínio e precaução dos prejuízos provocados ao meio ambiente, considerando a consciência social para exploração sustentável, que parece incentivar tanto indivíduos como empresas na procura por ações menos lesivas ao meio ambiente. Com isso, apresenta-se a imprescindibilidade da implementação de programas de compliance ambiental nas empresas que salvaguardam pela eficácia e procuram perpetuar e acrescer seus lucros, ao mesmo tempo em que respeitam a preservação e a reparação ambiental. Mensura-se pela adequação das empresas ao desenvolvimento sustentável, que concilia Planeta, Pessoas e Lucro. Nesse sentido, a dissertação pretende verificar o percurso necessário ao direito positivo que supera o viés antropocêntrico e abraça a ética ecocêntrica. A presente análise dissertativa inclui a verificação das hipóteses para a efetivação das responsabilidades socioambientais das empresas que acarreta metas aos stakeholders, ou seja, todos aqueles compreendidos, de maneira direta ou indireta, em suas atividades, posto que as ações desempenhadas pelas empresas geram impactos nas searas econômica, ambiental e social, de modo que podem, eventualmente, ferir direitos humanos. Por fim, pretende-se também apontar os critérios necessários a certificação das empresas "verdes" e socialmente responsáveis, ao verificar os meios aderidos por tais empresas para domínio e cautela dos prejuízos ocasionados ao meio ambiente, visto os princípios norteadores dos direitos humanos emitidos pela ONU, que são fundamentados em três pilares: proteger, respeitar e reparar. Nesse cenário, conclui-se que todas as empresas têm o dever de acatar o que determina os direitos humanos, ao cumprir todas as normas aplicáveis, e também ao seguir um parâmetro ético empresarial. Como resultado esperado tem-se que, apesar de ainda ser frequente práticas empresariais, como o greenwhashing, que deturpam o novo paradigma jurídico ecocêntrico, a sociedade, cada vez mais, caminha em direção a governança ambiental, social e corporativa, por meio da taxonomia verde. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, e congrega teoria e práxis na articulação do Direito Constitucional, Ambiental e Empresarial, com as técnicas de análise documental e de revisão bibliográfica. Palavras-chave: Compliance Ambiental; Sustentabilidade Ambiental; Responsabilidade social das empresas; Novo Paradigma Jurídico Ecocêntrico; Taxonomia Verde.