A saúde suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Ceará: estudo de casos e propostas para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Liberato, Francisco Mauro Ferreira (2023)
A pesquisa desenvolvida neste trabalho se propõe a investigar a judicialização da saúde suplementar sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), compreendendo o estudo de casos e propostas para otimização da prestação jurisdicional. Como se trata de um direito fundamental do indivíduo, previsto na Constituição Federal de 1988, o tema saúde suplementar é de interesse da sociedade, das prestadoras de serviço privado de saúde, do poder público e, notadamente, da justiça. E para produzir o trabalho, partiu-se de algumas perguntas-problema relacionadas à matéria enfrentada pela corte estadual cearense, bem assim diante da necessidade de discussão do assunto, com vistas a uma atuação adequada e eficiente da justiça estadual de segunda instância. Assim, surgiu a hipótese da pesquisa, no sentido de que é necessário um debate sobre a judicialização da saúde suplementar, acompanhado de propostas normativa e regimental sobre a temática avaliada, diante das crescentes demandas que envolvem usuários de planos de saúde. Na ocasião, será desenvolvida uma metodologia do tipo teórica e documental, com ênfase qualitativa, que envolva uma abordagem descritivo-crítica, com suporte na literatura especializada, em normas jurídicas, em decisões judiciais e em dados oficiais. Nesse ritmo, o trabalho foi estruturado em três seções, de maneira que foi iniciado o estudo pelo conceito e organização da saúde suplementar no Brasil e no âmbito do Estado cearense, bem como em relação aos entendimentos jurisprudenciais das cortes superiores e do TJCE sobre a matéria examinada, destacando inclusive os conflitos decisórios internos na corte estadual. Na segunda seção, foram selecionados quatro casos paradigmáticos julgados pelo TJCE, no bojo dos quais foram enfrentadas diversas matérias representativas de controvérsias judiciais examinadas colegiadamente, com análise crítica das decisões. Na derradeira seção, foram apresentadas propostas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a partir de estudo sobre órgãos administrativo-jurisdicionais do TJCE que operam na área de saúde suplementar; em seguida, formularam-se ideias inovadoras em relação à reorganização do regimento interno da corte estadual, com criação de um núcleo conciliatório, chamado NUPGECSS, e de uma câmara de direito privado, com competência exclusiva para processamento e julgamento de matéria relacionada à saúde suplementar. Portanto, o conteúdo da pesquisa é atual e relevante à sociedade, às operadoras prestadoras e à justiça, porque pressupõe a promoção e assistência privada à saúde. Palavras-chave: Saúde Suplementar. 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 3. Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional.