O arquipélago da justiça : o modelo do governo judicial no Brasil e o controle do estatuto da magistratura

This research aims to analyze how the Judiciary governs itself, that is, how its organs exercise their constitutional guarantees of institutional autonomy, discussing the theoretical foundations, models, and functions of judicial government. The focus is on its attributions in accomplishing the mana...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2019
Main Author: Chaves, Luciano Athayde
Orientador/a: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Banca: Albuquerque, Newton de Menezes, Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Cabral, Gustavo César Machado, Mariano, Cynara Monteiro, Maciel, Julia Mattei de Oliveira
Format: Tese
Language:por
Published: Universidade de Fortaleza
Programa: Doutorado Em Direito Constitucional
Department: Divisão de Pós Graduação Stricto Sensu
Assuntos em Português:
Online Access:https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=111547
http://dspace.unifor.br/handle/tede/111547
Resumo Português:O objetivo da pesquisa é analisar como o Judiciário se governa, ou seja, como os seus órgãos exercem suas garantias constitucionais de autonomia institucional, discutindo os fundamentos teóricos, modelos e funções do governo judicial, adotando, como recorte, a sua atribuição de realizar a gestão e o controle do estatuto da magistratura, elemento considerado como predominante nos tipos comparados de governo da Justiça, e tendo em vista o argumento, na perspectiva brasileira, da ausência de promulgação do novo estatuto, determinado pela Constituição de 1988, mesmo após trinta anos de sua promulgação. Partindo da imagem do ¿arquipélago da Justiça¿, como representativa das posições críticas à organização, funcionamento e eficiência dos órgãos judiciários, e tomando a categoria do governo judicial como campo analítico, o trabalho envolveu a discussão das fontes históricas e teóricas da formação do modelo brasileiro, que justificam o arranjo adotado pela ordem constitucional de 1988, complementada pela Reforma Judiciária de 2004, com ênfase na abordagem estruturalfuncional de Eugenio Raúl Zaffaroni (1995), de modo a estabelecer um olhar crítico sobre a arquitetura formal da organização judiciária, suas atribuições de governo e o argumento da unidade do Judiciário, privilegiando-se as questões atinentes à funcionalidade do modelo, como, por exemplo, os efeitos da concorrência intrajudicial, resultado da sobreposição de órgãos judiciários com semelhantes funções governativas. A posição de grande isolamento dos tribunais estaduais, no contexto do controle interno, decorrente do modelo de governo judicial, justificou o foco nesse segmento, examinando-se o contraste entre a regulação supostamente única e nacional da magistratura e os textos normativos de origem estadual. A pesquisa quantitativa e qualitativa foi complementada pela metodologia de análise de conteúdo na investigação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os significados materiais do que se compreende por ¿estatuto da magistratura¿, bem como sobre as possiblidades de atuação interna do Conselho Nacional de Justiça, no propósito de assegurar o princípio constitucional da unidade estatutária. A pesquisa permitiu constatar a centralidade da agenda da reforma judiciária e do seu modelo de governo nos sucessivos processos constituintes, bem como as dificuldades para a superação da força de insulamento dos tribunais, diante de um perfil de dualidade de Justiça e do constante vetor político de descentralização administrativa de seus órgãos. Também foi possível observar que, apesar dos avanços, no sentido do controle interno mais central, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, os aspectos referentes à fragmentação do estatuto da magistratura indicam que esse controle tem sofrido muitos bloqueios, em especial decorrentes da posição do Supremo Tribunal Federal quanto a esse papel do Conselho, o que expõe a resiliência de alguns problemas relacionados com a autonomia dos tribunais, em especial os estaduais, que não permitem considerar como superada a imagem de insulamento do Judiciário, diretamente vinculada ao modelo de governo judicial adotado no Brasil. Essas questões contribuem para compreender algumas das razões da demora na edição de um novo estatuto da magistratura, uma das questões centrais do Judiciário, ainda em aberto no regime constitucional de 1988. Palavras-chave: Poder judiciário. Governo judicial. Modelos. Estatuto da magistratura. Controle.
Resumo inglês:This research aims to analyze how the Judiciary governs itself, that is, how its organs exercise their constitutional guarantees of institutional autonomy, discussing the theoretical foundations, models, and functions of judicial government. The focus is on its attributions in accomplishing the management and control of the statute of the judicature, a predominant element in comparisons of types of governments of Justice, given the argument, from the Brazilian perspective, of the failure to promulgate the new statute, determined by the 1988 Constitution, even after thirty years of its enactment. Starting from the image of the "archipelago of justice" as representative of the positions critical to the organization,functioning, and efficiency of judicial bodies, and taking the category of judicial government as an analytical field, the work involves a discussion of historical and theoretical sources of the formation of the Brazilian model, which justify the arrangement adopted by the constitutional order of 1988, complemented by the 2004 Reform of the Judiciary. There is an emphasis on the structural-functional approach of Eugenio Raúl Zaffaroni (1995), to establish a critical view of the formal architecture of the judicial arrangements, its attributions of government and the argument of the unity of the Judiciary. Emphasis is given to the issues related to the functionality of the model, such as the effects of intra-judicial competition, the result of overlapping judicial bodies with similar governmental functions. The highly isolated position of the state courts, in the context of internal control, resulting from the model of judicial government, justify the attention given to this segment, examining the contrast between the supposedly unique and national regulation of the judicature and the normative texts of state origin. The quantitative and qualitative research was complemented by content analysis methodology to investigate the decisions of the Federal Supreme Court on the material meanings of what is understood by "statute of the judicature", as well as on the possibilities of internal action by the National Council of Justice, in order to ensure the constitutional principle of the statutory unit. The research verified the centrality of the judicial reform agenda and its model of government in the successive constituent processes, as well as the difficulties in overcoming the insularity of the courts, given the dual profile of Justice and the constant political vector of administrative decentralization of its organs. It was also observed that, in spite of the advances towards the more central internal control exercised by the National Council of Justice, the aspects relating to the fragmentation of the statute of the judicature indicate that this control has suffered many obstacles, in particular arising from the Federal Supreme Court¿s position regarding the Council¿s role, which exposes the resilience of some problems related to the courts¿ autonomy, especially state ones, indicating that the image of insulation of the Judiciary has not been overcome and is directly linked to the model of judicial government adopted in Brazil. These questions contribute to the understanding of some of the reasons for the delay in issuing a new statute of the judicature, a central issue for the Judiciary, still unresolved under the 1988 constitutional system. Keywords: Judicial power. Judicial government. Models. Statute of the judicature control.