As demandas nos juizados especiais cíveis estaduais sob o enfoque da justiça preemptiva - Bordoni, Jovina D'Avila (2024)
Os Juizados Especiais Cíveis, unidades do Poder Judiciário Estadual, têm como finalidade resolver demandas de menor complexidade pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, busca, sempre que possível, a conciliação. Contudo, o volume crescente de novos processos tem comprometido o direito à rápida solução dos conflitos e afetado a confiança da população no sistema judicial em virtude dessa sobrecarga nos juizados, exigindo estratégias para melhorar sua eficiência. A proposta apresentada visa atender as demandas dessas unidades por meio da adoção de medidas preemptivas que incentivem a resolução consensual de conflitos antes de se tornarem processos formais. A justiça preemptiva inclui ações antecipadas, como o aprimoramento do espaço físico; uso de tecnologia; simplificação da linguagem; engajamento da equipe; fornecimento de informação, além de implementação de sistema pré-processual autocompositivo. Espera-se que essas estratégias, alcancem a pacificação social; reduzam a judicialização; fortaleçam o acesso à Justiça e estimulem nos cidadãos a capacidade de resolução de seus conflitos por meio de métodos adequados, em especial a mediação e conciliação. Assim, a pesquisa busca conhecer o perfil dos litigantes nos juizados, suas características e necessidade para auxiliar, com a implementação de estratégias preemptivas, a resolução mais eficiente dos conflitos. A metodologia empregada na pesquisa será documental e bibliográfica, utilizando abordagens dedutivas e indutivas, de acordo com a necessidade de cada etapa. Os resultados da intervenção demonstram a capacidade de maximizar a eficiência dos Juizados, para resolver com celeridade os conflitos sociais. Palavras-chaves: juizados especiais cíveis; justiça preemptiva; resolução de conflitos; métodos adequados de resolução de conflitos.