Direito de propriedade versus tombamento: proposta em favor da harmonia de interesses a partir do caso do sítio histórico de Sobral/CE - Siqueira, Rafaela Dantas de (2020)
A presente dissertação tem como escopo principal discutir o conflito entre direito de propriedade e direitos culturais e as formas de mitigação desse conflito a partir da análise das políticas públicas instituídas e outras medidas que venham a promover a harmonia entre esses dois direitos fundamentais, em especial quando se trata do sítio histórico localizado na cidade de Sobral/CE. Justifica-se a pesquisa pelo fato de, no ano de 1999, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) ter tombado como conjunto arquitetônico e urbanístico uma área de aproximadamente 45,60 hectares ao centro da cidade de Sobral/CE, considerada a maior do Estado, contemplando à época 1.100 imóveis. Por conta do tombamento, proprietários e possuidores de imóveis localizados na área delimitada de tombamento e de entorno ficaram restritos, ou limitados, de exercerem de forma plena as faculdades típicas do direito de propriedade, agindo nos moldes em que o ordenamento pátrio lhes permite, em prol da função social maior da propriedade. De pronto, considerando a quantidade de imóveis que estão inseridos dentro do Sítio Histórico da cidade de Sobral/CE e que o tombamento não influencia apenas os bens tombados, mas também os localizados no seu entorno, reflete-se, diante das imposições legais e pelos embasamentos doutrinários pertinentes, como tem sido as consequências desse tombamento para a população diretamente afetada, bem como qual o melhor modo de conciliar os interesses individuais e coletivos envolvidos. Assim, a pesquisa teve como objetivo analisar como e em que medida o tombamento de bens imóveis e a inserção de imóveis no perímetro de Sítio Histórico interfere nas relações privadas dos titulares das propriedades inseridas no sítio e localizados ao seu redor, a partir da análise qualitativa dos dados coletados tanto nas fontes bibliográficas quanto documentais e, sempre que necessária, a análise quantitativa. Como conclusão, dentre outros, tem-se o levantamento de sugestões para mitigar os conflitos entre o direito de propriedade e o direito ao patrimônio histórico cultural. Palavras-chave: Direito de propriedade. Patrimônio histórico cultural. Conflito entre direitos.