Manutenção de áreas protegidas no processo de urbanização das cidades: o estudo de Sobral-Ceará - Parente, Tayene Oliveira (2019)
O presente trabalho aborda a temática da manutenção das áreas verdes durante o processo de crescimento e expansão urbano s, com destaque às áreas vegetadas protegidas, Áreas de Preservação Permanente, oriundas dos entornos de encostas e matas ciliares dos recursos hídricos. Sob a ótica da dualidade das ações antrópicas, que tende a ocupar as áreas protegidas, concomitante ao usufruto dos benefícios que a manutenção da natureza oferece, desde a proporção de qualidade de vida, lazer público, até a valorização imobiliária, pretende - se direcionamentos que visem à proteção e manutenção das áreas de preservação ambiental. Para embasar esse estudo, foi considerado o município de Sobral, cidade média localizada a noroeste do Ceará, relatando o processo de ocupação ur bana da cidade que culminou nas suas características urbanas atuais. Será realizada análise quanto às diretrizes da legislação ambiental, pautada em nível federal no Código Florestal Brasileiro, e municipal englobando prioritariamente as diretrizes do Plano diretor (PDP 2010) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS 2000), elencando os processos de mutação e atualizações dessas legislações de 2010 a 2018. Como consequência, vislumbra - se a identificação de procedimentos de análise e caracterização das áreas c om potencial ambiental, com destaque para o Rio Acaraú e seu entorno, a fim de que seja aplicada tipologia de cinturão verde como amortecimento ao avanço da ocupação urbana. Para o monitoramento da preservação ambiental, as ações de educação ambiental, participação popular e da gestão pública são imprescindíveis ao sucesso da convivência harmônica com a natureza. Palavras chave: Expansão urbana, Legislação Ambiental, Área de Preservação permanente, Sobral - CE , Rio Acaraú, Cinturão V erde. ABSTRACT