Construindo consensos e o tratamento de conflitos de interesses na Justiça Federal da 1ª região: programa magistratura pela consensualidade - Coelho, Grazielle Frota Monte (2023)
O objetivo geral da pesquisa foi analisar o papel dos magistrados na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses na Justiça Federal da 1ª Região. Os objetivos específicos foram examinara implementação da Política Judiciária e a função dos CEJUCs/SECONS para a conciliação na Justiça Federal da 1ª Região; analisar a realidade do TRF da 1ª Região em relação à conciliação; apontar os problemas afetos às unidades de conciliação, com foco nos magistrados enquanto autoridades detentoras do poder de decisão no Sistema de Conciliação da 1ª Região; examinar como a política relacionada à produtividade dos magistrados pode impactar na Política Judiciária Nacional afeta ao Sistema de Conciliação e desenhar um Programa de Estudos, Formação e Aprofundamento dos Magistrados para ser implementado no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região. Foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica edocumental, exploratória e descritiva, sobre o papel dos magistrados nesse sistema. Diante disso, verificou-se que o Sistema de Conciliação da 1ª Região, em que pese tenha iniciado o processo de implantação da Política Judiciária, com a criação de 18 unidades de conciliação, estas até o presente momento não possuem uma estrutura própria, decargos e funções, a exemplo das unidades judiciárias (varas), conquanto a elas equiparada, dentre outros desafios que se destacam nesta pesquisa. Considerando que os magistrados são os atores judiciais com maior poder de decisão no Sistema de Conciliação da 1ª Região, responsáveis pelo cumprimento da política prevista na Resolução 125/2010 do CNJ, volta-se a ele o foco da pesquisa. Propôs-se intervenção na forma de um programa Magistratura pela Consensualidade que tem como público alvo juízes e desembargadores da Justiça Federal da 1ª Região,como objetivo de estudo, atualização e aprofundamento sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos; detalhar o funcionamento do sCEJUCs e SECONs e o acompanhamento dos serviços dos conciliadores; delineara importância dos magistrados no Sistema de Conciliação e para implementação da política judiciária; realizar ,em espaços de diálogo qualificado e grupos de trabalho, planejamento estratégico e estabelecimento de metas a serem atingidas pelas unidades de conciliação, dentre outros. A implementação do Programa aponta para uma administração judiciária mais eficaz. A capacitação contínua desses profissionais não apenas ampliará a compreensão dos mecanismos de resolução de conflitos, mas também fomentar á uma cultura de diálogo construtivo e acesso à justiça. O investimento em educação jurídica especializada, com debates e colaboração entre os magistrados, servirá como base para a implementação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses na Justiça Federal da 1ª Região, abordando os desafios de uma sociedade em transformação. Palavras-chave: acesso à justiça; conciliação e mediação de conflitos; justiça federal da 1ª região; magistrados; capacitação de magistrados.