A proteção jurídica do trabalho no estado democrático de direito brasileiro: análise normativa e jurisdicional - Magalhães, Ana Carolina da Costa (2011)
A dissertação em questão tem por objetivo examinar a ordenação do trabalho e a sua proteção jurídica no Estado Democrático de Direito brasileiro sob a perspectiva normativa e jurisdicional. Discorre, portanto, sobre o processo histórico de surgimento do trabalho, da sua implementação como direito e da sua positivação no ordenamento jurídico. Com esse fito, investiga a evolução dos direitos trabalhistas ao longo da história, observada a constitucionalização desse direito, seus reflexos na ordem econômica, bem como analisa o desenvolvimento econômico global e sua repercussão no território brasileiro, por meio da inserção no direito nacional de preceitos internacionais de Direitos Humanos na proteção aos direitos trabalhistas. Estuda, ainda, a tutela jurisdicional do trabalho pela qual se objetiva uma prestação jurisdicional justa, por meio de mecanismos que promovam a efetividade dos dispositivos de Direito do Trabalho, em conformidade com os princípios e normas constitucionais de amparo ao trabalho. Palavras-chave: Trabalho. Constitucionalismo. Estado Democrático de Direito brasileiro. Globalização econômica. Tutela jurisdicional