Paternidade transmasculina não biológica por inseminação caseira: desafios e possibilidades no reconhecimento jurídico da filiação no Brasil - Andrade, Jacqueline Maria Soares de (2025)
Dissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza.